MPF denuncia à Justiça Federal policiais envolvidos com tráfic
Os acusados podem ainda perder os cargos públicos que ocupam e ficar inelegíveis, além da prisão
A Justiça Federal recebeu integralmente a denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) contra sete investigados na Operação Cartucheira, deflagrada em maio deste ano pela Polícia Federal (PF). Eles são acusados de integrarem organização criminosa dedicada ao tráfico internacional e comércio ilegal de armas, munições e acessórios originários da Guiana Francesa e que seriam distribuídos no Amapá. Entre os acusados está um policial civil, um tenente da Polícia Militar, um agente penitenciário e um policial federal aposentado. Segundo o Ministério Público Federal, até viaturas oficiais foram usadas no esquema para transportar as armas.
Cinco deles foram presos em maio e outros dois – Messias Correa Pereira e Raimundo Amarildo Pereira da Silva – continuam foragidos. No ato do recebimento da denúncia, a pedido do MPF/AP, a Justiça Federal manteve a prisão preventiva, com o fim de evitar a fuga dos acusados e de impedir que eles voltem a delinquir ou que possam prejudicar o andamento do processo.
“Os acusados cometiam esses crimes entre a Guiana Francesa e o Amapá havia mais de um ano. Durante esse período, nem mesmo a prisão em flagrante de alguns de seus integrantes foi capaz de conter a atuação da organização criminosa”, revela o procurador da República André Estima.
“As investigações realizadas pela Polícia Federal e acompanhadas passo a passo pelo Ministério Público Federal revelaram a existência de um grupo organizado e infiltrado em vários órgãos de segurança pública no Amapá. Até viaturas oficiais foram utilizadas para o tráfico de armas”, explica.
A denúncia do MPF/AP, fundamentada nas provas colhidas pela Polícia Federal, narra que os acusados integravam uma organização criminosa e que cada participante possuía atribuições bem definidas, para a promoção da compra de armas, munições e acessórios da Guiana Francesa e seu transporte para Macapá. As armas eram guardadas e depois comercializadas ilegalmente. O grupo cooptava agentes de segurança pública de diversas instituições, a fim de garantir o sucesso dos crimes cometidos e monitorar o andamento das investigações.
Valendo-se de sua condição de policial civil lotado no Iapen do Oiapoque/AP, um dos acusados responsabilizava-se pelo transporte de armamento até Macapá. Em tais oportunidades, segundo a denúncia, ele comprava, vendia e transportava armas ilegalmente. A organização contava ainda com um oficial da Polícia Militar e um agente penitenciário, os quais se valiam de sua autoridade para transitar livremente com as armas.
Um cidadão francês, que atuou como fornecedor das armas a partir da Guiana Francesa, também é réu nessa ação penal. Durante o período de atuação da organização criminosa, ele importava, transportava e vendia armas de fogo, munições e acessórios. Por possuir residência também em Macapá, e valendo-se do livre trânsito que possui entre os países, sua participação na organização criminosa era fundamental. Outro dos acusados, um policial federal aposentado, repassava informações estratégicas, como o andamento das investigações policiais, para garantir a impunidade e a segurança dos demais integrantes.
A pena para o crime de integrar organização criminosa é de reclusão, de três a oito anos, e multa. Para cada uma das condutas de importar, armazenar ou comercializar armas de fogo, munições e acessórios, as penas variam de quatro a 12 anos de reclusão e multa. Os acusados podem ainda perder os cargos públicos que ocupam e ficar inelegíveis.
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