MPF quer vistoria nas áreas de manejo da Floresta Estadual do Amapá
No documento, o MPF estabelece prazo de dez dias úteis para o órgão apresentar cronograma de atividades e detalhar as ações que pretende executar para cumprir as medidas recomendadas.
Paulo Silva
Da Redação
O Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap) deve vistoriar as áreas de manejo da Floresta Estadual do Amapá (Flota) para comprovar se as ocupações existentes na unidade de conservação são regulares. A orientação do Ministério Público Federal (MPF), destinada à diretora do Imap, Maria Edilene Ribeiro, consta em recomendação assinada na última quinta-feira (7).
No documento, o MPF estabelece prazo de dez dias úteis para o órgão apresentar cronograma de atividades e detalhar as ações que pretende executar para cumprir as medidas recomendadas.
A recomendação decorre de inquérito aberto com a finalidade de apurar possíveis irregularidades cometidas pelo Imap e pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na regularização fundiária de posses dentro da Flota. Além da proteção ao meio ambiente, a atuação do MPF pretende evitar licenciamento de manejo ambiental a pessoas que ocupem indevidamente a região.
O MPF também recomenda ao Imap condicionar a aprovação de plano de manejo incidente sobre a Flota à realização de vistoria prévia. Outra medida a ser adotada é a suspensão da análise de planos de manejo dentro da Flota até a apresentação de relatório de vistoria.
No relatório devem conter informações relativas a pessoas físicas e jurídicas que ocupavam e exploravam regularmente a área antes da edição da Lei Estadual 1.028/2006, que cria a Flota, bem como dados atualizados. O resultado do trabalho do Imap vai ser incluído na investigação que está em andamento e pode subsidiar novas atuações do MPF.
Flota – A Flota, gerida pelo Instituto Estadual de Florestas, é a segunda maior unidade de conservação do Amapá. A área se estende por dez dos 16 municípios; são mais de 20 mil quilômetros quadrados – equivalente ao estado de Sergipe.
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