Novo controlador da CEA investirá R$ 3 bilhões durante 30 anos de concessão, diz BNDES
Leilão da distribuidora de energia do Amapá estimula redução de tarifas
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou o edital do leilão de privatização da CEA, distribuidora de energia do estado do Amapá, em conjunto com a concessão do serviço público por 30 anos. O leilão ocorrerá em 18 de junho. A participação privada deverá melhorar a oferta de energia elétrica, nesta que é uma região com um dos serviços mais críticos do país.
A empresa será adquirida pelo valor simbólico de R$ 50 mil, mas o novo controlador deverá fazer um aporte de capital da ordem de R$ 400 milhões e assumir passivos precificados em aproximadamente R$ 1,1 bilhão. O referido aporte visa reforçar a companhia, que deverá investir R$ 3 bilhões em 30 anos. Nos cinco primeiros anos, deverão ser investidos pelo menos R$ 500 milhões, para melhorar as condições para os consumidores mais rapidamente.
O projeto tem como objetivo conseguir, por meio de um processo competitivo e transparente, um parceiro privado com capacidade técnica, operacional e financeira para melhorar a gestão da empresa e efetuar os investimentos necessários à melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade. O critério do leilão possibilita redução tarifária, porque leva em conta a combinação entre valores de outorga e tarifa para definir o vencedor.
“Estamos confiantes na efetivação desta transação, que estancará o dispêndio de recursos públicos na companhia, alavancará investimentos no Amapá e gerará perspectiva de melhora substancial na prestação desse serviço essencial”, destaca o diretor de Privatizações do BNDES, Leonardo Cabral.
A CEA atende uma população de cerca de 830 mil habitantes e opera por meio de uma concessão provisória. O vencedor do leilão, porém, levará a estrutura da empresa e mais um contrato de concessão de 30 anos.
Além da dificuldade em realizar investimentos necessários, a empresa caminhava para um processo de liquidação, com consequências negativas para a população e para os credores – que poderiam passar por um longo tempo para recuperação dos créditos e ainda assim, reaverem valores bem inferiores aos devidos. A operação também desonera o poder público já que a operação da CEA é parcialmente custeada por verbas de reserva pública (RGR) que consomem aproximadamente R$ 135 milhões/ano.
A privatização da CEA tinha como grande obstáculo uma dívida de R$ 2,2 bilhões, mas, com uma articulação do BNDES com todos os agentes envolvidos, o investidor privado terá uma dívida de R$ 1,1 bilhão. Nesse arranjo, o estado do Amapá, apoiador histórico do projeto de privatização, capitalizou a companhia ao abrir mão de uma ação contra um dos principais credores. Os principais credores flexibilizaram o valor dos seus créditos no limite necessário para viabilizar a transação. A União, por sua vez, apoiou a iniciativa, tanto por meio do Executivo (MME/ME) quanto do Legislativo (Congresso Nacional). Também foram implementadas medidas de flexibilização tarifária que trouxeram valor para a CEA, possibilitando maior atratividade para transação.
Cabral afirma que as medidas foram necessárias para tornar a companhia atraente a investidores privados e destaca o potencial de crescimento do mercado para possíveis investidores. “O setor de energia brasileiro é muito atrativo para os investidores de forma geral, pelos seus fundamentos e pelo fato de termos um regulador confiável, maduro e previsível. A venda da CEA, particularmente, se traduz em uma oportunidade única, por apresentar possibilidade de geração de valor não só pela melhora na gestão, como pelo potencial de crescimento, dada a demanda reprimida e a expectativa diferenciada de crescimento populacional ao longo dos próximos 30 anos”.
A publicação do edital e a realização do leilão, previsto para 18 de junho na B3, são o resultado de um processo que vem sendo estruturado pelo BNDES desde 2018 e que contou com a participação de Deloitte e Fialho Advogados como consultores.
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