OAB propõe revisão e atualização do Código Ambiental do Amapá
Proposta é apresentada na Assembléia Legislativa
A Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB/AP) propõe a revisão e atualização do Código Ambiental do Estado do Amapá, e a criação de um grupo de trabalho formado por parceiros, como instituições federais, estaduais, municipais, sociedade civil organizada e Organizações Não Governamentais. O presidente da Comissão, advogado Paulo Sérgio Figueira, e o presidente da OAB/AP, Paulo Campelo, apresentaram a proposta de trabalho aos membros da Comissão e representantes de órgãos públicos do Estado e Assembleia Legislativa.
Paulo Figueira justifica a necessidade de revisão do Código em função da desatualização do documento, instituído através da Lei Complementar nº 0005, de 1994. “Após 20 anos de criação, o Código precisa de atualização, pois desde então, entraram em vigor dezessete novas legislações ambientais, e os órgãos ambientais do Amapá têm que trabalhar com base nas Leis Federais, que nem sempre se adequam à nossa realidade. A OAB/AP está disposta a contribuir com os órgãos ambientais na construção da revisão do Código”.
“A preocupação com o meio ambiente da nossa região fez com que a OAB/AP fortalecesse a Comissão que conta com profissionais gabaritados, como o advogado e especialista na área, Paulo Figueira, que colocou sua experiência à disposição da Ordem. Queremos dar nosso auxílio para a reformulação, e contar com os parceiros, com quem estamos discutindo a proposta de trabalho. Eles têm técnicos preparados para elaborar a nova proposta para o Código, que obedecerá todos os trâmites legais, respeitando as atribuições e capacidade profissional de cada um”, disse o presidente da OAB/AP, Paulo Campelo.
A proposta contém uma metodologia de trabalho onde representantes das instituições parceiras compõem grupos temáticos que irão trabalhar divididos em etapas, de acordo com as prerrogativas de cada órgão. Entre as instituições que a OAB/AP irá apresentar o projeto, Governo do Estado (GEA), Assembleia Legislativa (ALAP), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público Estadual (MP-AP), Conselho de Meio Ambiente (COEMA), e os órgãos federais, Ibama e Incra. A partir do início dos trabalhos, a comissão tem 170 dias para apresentar uma minuta, que será encaminhada para os Poderes Executivo e Legislativo.
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