Prefeito debate dívida ativa municipal com ministro do TCU, em Macapá
Clécio Luís considerou a participação dos poderes Executivos fundamental para o fortalecimento das instituições
O prefeito Clécio Luís (PSOL) participou na manhã desta sexta-feira, 28, no auditório do Sebrae, do workshop que tratou sobre a Dívida Ativa Municipal, seus problemas e soluções. O evento recepcionou em Macapá o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamim Zymler, o presidente da International Police Association no Brasil secção 27 (IPA Brasil 27), Joel Zarpellon Mazo e o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Administração (Ibap), Dantas Filho.
Organizado pela International Police Association no Brasil, a programação reuniu prefeitos, gestores de finanças do Estado e do Município, procuradores, defensores públicos, dirigentes do Sebrae Amapá, Ordem dos Advogados Brasil – secção Amapá (OAB/AP), além de assessores jurídicos, advogados e estudantes do curso de Direito em um debate sobre a responsabilidade fiscal, consequências legais e ferramentas para aplicar na modernização da arrecadação municipal.
Clécio Luís considerou a participação dos poderes Executivos fundamental para o fortalecimento das instituições, sobretudo, neste período de crise financeira atravessada pelas administrações nos últimos anos. “O TCU está mais próximo dos municípios e seus gestores orientando e fazendo com que corrijam os rumos de suas gestões antes da aplicação de medidas fiscais mais severas. Uma das soluções é intensificar as cobranças dos ativos judicializados, com métodos e inteligência fiscal”, pontuou o prefeito, também presidente da Associação dos Municípios do Amapá (Ameap). Ele destacou ainda que Macapá possui cerca de R$ 180 milhões de dívida ativa, e que a prefeitura tem buscado estratégias fiscais para recuperar e auferir em recursos para o Município.
Antes de ministrar palestra sobre a responsabilidade dos gestores municipais perante o Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Benjamin Zymler felicitou os poderes executivos do Amapá pela projeção de soluções como elemento para enfrentar os desafios que a atual crise financeira tem imposto às gestões. “Este momento é valioso para a aplicação das despesas públicas com legitimidade, ajuste e execução fiscal. Tenham o tribunal como parceiro, no caráter orientativo para o planejamento estratégico de suas administrações”.
Para o governador Waldez Góes, a troca de experiências e informações é categórica para boas práticas na gestão, desburocratizando a máquina pública e tornando-a mais transparente. O seminário abordou a responsabilidade dos gestores municipais perante o Tribunal de Contas da União (TCU); a importância da gestão correta da dívida ativa; apresentação de soluções; utilização do PMAT como Administração Tributária Municipal – como elaborar projetos do PMAT para o BNDES e Caixa Econômica Federal; e contou com palestra de profissionais de renome nacional, os conferencistas Nelson Filho, Alexandre Valera – AV Soluções e o gerente Executivo de Governo de Macapá/AP – CEF, Pedro Barros do Rego Baptista.
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