Geral
Prefeitura de Macapá e Setap trabalham para implementação do uso do Nome Social no passe livre
Em março, a gestão do prefeito Clécio Luís foi premiada com o Troféu Triângulo Rosa pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), entidade de utilidade pública municipal de Salvador. O prêmio só foi possível porque a Prefeitura de Macapá, por decreto, garantiu o uso do Nome Social para travestis e transexuais na esfera municipal. O prefeito Clécio receberá o prêmio em setembro, na capital da Bahia.
Nesta terça-feira, 4, a secretária municipal de Assistência Social e do Trabalho, Naldima Flexa, se reuniu com o diretor do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá, Artur Sotão. O encontro foi para tratar do cumprimento do Decreto Municipal n° 0134/2016, do uso do Nome Social de travestis, transexuais, que visa garantir o direito à identidade de gênero nos órgãos de administração pública municipal direta e indiretamente.
Dessa forma, a Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho (Semast) acionou a Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMac) para que o decreto fosse cumprindo pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (Setap). “Solicitamos à CTMac para que o uso do Nome Social fosse colocado na confecção das carteirinhas de passe livre desse público. O órgão emitiu uma ordem de serviço [n° 017/2016] e hoje iniciamos uma pactuação para a implementação dessa política com o Setap”, explicou a secretária Naldima Flexa.
“Estamos aqui programando uma capacitação para treinarmos nossos agentes, para depois iniciarmos a confecção dessas carteiras. Provavelmente, em maio começaremos. A troca da carteira custará R$ 12,00. Vamos somar esforços para a implementação dessa política”, afirmou o diretor do Setap.
A identidade de gênero
De acordo com o Ministério da Saúde, identidade de gênero é diferente de orientação sexual. A primeira tem a ver com o modo com que a pessoa se identifica, ou seja, uma mulher é definida como tal pela mente feminina e não pelos órgãos genitais ou por quem sente atração. Assim, a identidade de gênero pode ser masculina, feminina ou transitar pelas duas. Ela difere da orientação sexual, que está ligada às relações emocionais, sexuais e afetivas.
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