Prefeitura lança mão de Refis para negociar débitos com impostos e taxas
Município oferece desconto de até 100% para pagamentos durante o corrente mês
Douglas Lima – Da Redação
A Prefeitura Municipal de Macapá, por meio da Secretaria de Finanças, continua aberta a negociações com contribuintes relativas a dívidas contraídas através do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e Alvará, entre outros.
Para falar do assunto, o secretário municipal de finanças, Jesus Vidal, esteve na manhã desta quarta-feira, 11, no programa LuizMeloEntrevista (Diário FM 90,9), lembrando que as negociações foram abertas dia 9 passado para ser estendidas até o próximo dia 31.
As negociações podem ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas com dívidas na prefeitura, podendo aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) aqueles que possuem créditos constituídos inscritos ou não em dívida ativa do município.
Segundo Jesus Vidal, a Prefeitura Municipal de Macapá tem a negociar em torno de R$ 150 milhões, sendo mais de R$ 100 milhões em dívida ativa, e R$ 50 milhões em dívidas judicializadas.
Para quem optar pelo parcelamento, dependendo do valor da dívida, poderá pagar em até 96 prestações iguais, sucessivas e mensais. É necessário ficar atento aos valores limites para negociação dos pagamentos mensais, com valores fixos. A negociação abrange dívidas como o variável até 31 de julho de 2019, taxa de Alvará de Licença, entre outras.
Os interessados em regularizar seus débitos devem procurar a Central de Atendimento ao Contribuinte na rua Jovino Dinoá, nº 488 – Trem, em frente à praça Nossa Senhora da Conceição, das 8h às 17h,
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