Processo de municipalização é discutido com entes educacionais no MP
Diante desta exposição, o promotor recomendou o prazo de 90 dias para que o Estado disponha de segurança, limpeza e reforma do que foi danificado, para então ser repassado ao Município. Da sua parte, a secretária Dalva Figueiredo lembrou que, para que a prefeitura assuma as duas unidades, é necessário haver previsão orçamentária e financeira para mantê-las, o que só poderá ocorrer para o próximo ano.
Com foco em melhorias na Educação municipal de Macapá e dando continuidade ao diálogo aberto entre Prefeitura de Macapá e Governo do Amapá, no que concerne a esse setor, e com a intermediação do Ministério Público Estadual, as secretárias de Educação do Município e do Estado, Dalva Figueiredo e Conceição Medeiros, respectivamente, participaram nesta segunda-feira, 15, de reunião que tratou do processo de municipalização. Desde novembro Estado e Município vêm mantendo um fluxo de encontros e discussões acerca das matrículas e outras pautas em comum.
O encontro contou ainda com a participação de representantes do Conselho Tutelar das zonas norte e sul, técnicos de ambas as secretarias, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e dos vereadores Washington Picanço, Allan Ramalho, Neuzinha e professor Madeira. Mediada pelo promotor da Infância e Juventude, Alexandre Medeiros, a reunião foi direcionada no sentido de agilizar o processo de municipalização. O promotor solicitou ao Estado o repasse para o Município de Macapá das duas creches construídas na zona norte, uma no Novo Horizonte e outra no Renascer, para que possam funcionar o mais breve possível.
“Ambas foram construídas na gestão anterior, as encontramos depredadas, pois não foi destinado segurança para os prédios. A empresa responsável repassou à Seed somente a do Novo Horizonte. O processo da creche do Renascer ainda está na Seinf, pois faltam alguns serviços. Tão logo assumi, visitei as duas creches e detectamos roubo da caixa d’água, fiação elétrica foi toda levada, o portão foi danificado. Será necessário fazermos reparos nessas estruturas para podermos repassar para a Prefeitura de Macapá”, disse Conceição.
Diante desta exposição, o promotor recomendou o prazo de 90 dias para que o Estado disponha de segurança, limpeza e reforma do que foi danificado, para então ser repassado ao Município. Da sua parte, a secretária Dalva Figueiredo lembrou que, para que a prefeitura assuma as duas unidades, é necessário haver previsão orçamentária e financeira para mantê-las, o que só poderá ocorrer para o próximo ano.
“Não é só o repasse dos prédios em si, é importante se discutir todos os termos que envolvem esses equipamentos. Precisamos de orçamento e financeiro para garantir anualmente a contratação de professores, merendeiros, cuidadores, serventes, vigilantes, compra dos equipamentos, pagamento de água e luz, merenda escolar, material permanente, manutenção, entre outros. Precisamos fechar um acordo de cooperação e garantir a celebração, o mais rápido possível, da municipalização. Além disso, é necessário que os prédios sejam repassados formalmente e legalmente para o Município, para que possamos acessar recursos federais a serem injetados nessas creches”, explicou Dalva.
Outro ponto da reunião tratou sobre o repasse ao Município das 10 escolas que pertencem ao Estado, mas que estão cedidas à prefeitura. Uma delas é a Escola Ana Luiza (antigo Periquitinho Verde), no bairro Novo Buritizal, onde a demanda é crescente. “O Município tem recurso de R$ 5 milhões para construir escola naquela área. O recurso está dentro da previsão dos equipamentos públicos do Residencial São José, porém, como a área que ficou disponível para a construção é muito íngreme e o projeto permite construir numa distância de até um quilômetro do conjunto, pensamos em construir na área atrás da Escola Ana Luiza, que dá para ampliar. Mas precisamos da cessão do prédio”.
A cessão de professores também foi item da reunião. Por determinação judicial, até o dia 28 de fevereiro a Semed terá de devolver os 144 professores do Estado, o que pode acarretar em prejuízo para o início do ano letivo. Dessa forma, a secretária Dalva pediu apoio ao Ministério Público para que este ato seja revisto. A reunião foi finalizada com o consenso entre ambas as esferas de que tudo será feito, na medida do possível e em caráter de urgência, para que o início das aulas não seja afetado e para que as decisões políticas e de gestão que pesam sobre a municipalização sejam encaminhadas.
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