Procuradores cobram benefícios de natureza hídrica e minerária
No documento, elaborado ao fim do 2º Encontro de Trabalho dos PGJs da Amazônia Legal, que ocorreu em Cuiabá (MT), nos últimos dias 9 e 10, os dirigentes dos MPs ressaltaram as preocupações com o crescimento das atividades mineradoras e de exploração de potencial hidrelétrico dos rios da região, que, mesmo com importância estratégica e econômica para o país, provocam graves danos ambientais e socioambientais, sem trazer benefícios na mesma proporção para a população.
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Roberto da Silva Alvares, assinou, na sexta-feira (10/6), em conjunto com os demais procuradores-gerais de Justiça da Amazônia Legal, ofício, entregue ao governador do estado de Mato Grosso, Pedro Taques, como resultado das discussões sobre os impactos socioeconômicos e ambientais do setor de natureza hídrica e minerária no Brasil, onde reivindicam benefícios diretos para a sociedade.
No documento, elaborado ao fim do 2º Encontro de Trabalho dos PGJs da Amazônia Legal, que ocorreu em Cuiabá (MT), nos últimos dias 9 e 10, os dirigentes dos MPs ressaltaram as preocupações com o crescimento das atividades mineradoras e de exploração de potencial hidrelétrico dos rios da região, que, mesmo com importância estratégica e econômica para o país, provocam graves danos ambientais e socioambientais, sem trazer benefícios na mesma proporção para a população.
Os procuradores sustentaram que esses empreendimentos acabam provocando crescimento demográfico desordenado, refletindo na incapacidade de atendimento dos serviços públicos nas áreas de saúde, educação, saneamento básico, segurança pública, habitação, assistência social, dentre outros.
Os PGJs assinalaram também, que o incremento dessas atividades não foi acompanhado pelo aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e monitoramento dos órgãos ambientais e relembraram os graves episódios ocorridos em Mariana (MG), Barcarena (PA) e Ferreira Gomes (AP).
Como alternativa em favor das comunidades afetadas, os chefes dos MPs solicitaram a implementação no estado de Mato Grosso de taxas sobre a exploração de recursos hídricos e minerais, bem como a operacionalização da fiscalização e monitoramento dessas atividades, com base na Constituição Federal, e anexaram pareceres de juristas pela constitucionalidade da criação desses tributos.
“Como procuradores-gerais de Justiça, a fim de criarmos uma unidade de propósitos na defesa dos interesses difusos e coletivos da população resolvemos definir estratégias de atuação conjunta frente a todos esses desafios de proteção ao meio ambiente que estão colocados diante de nós”, manifestou Roberto Alvares.
Para que a iniciativa possa ser levada aos demais estados da Amazônia Legal os procuradores solicitaram, por fim, que seja realizada em Mato Grosso uma ampla discussão, com todos os governadores, procuradores-gerais de Estado e de Justiça, presidentes das Assembleias Legislativas, senadores, deputados federais e estaduais, bem como a sociedade civil organizada, para fomentar a discussão sobre os recursos que deixam de ser arrecadados em favor dos estados nos empreendimentos de natureza hídrica e minerária.
Além de Roberto Alvares, assinaram o documento os procuradores-gerais de Justiça de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado; do Pará, Marcos Antonio Ferreira das Neves; do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto; de Goiás, Lauro Machado Nogueira; de Rondônia, Airton Pedro Marin Filho; de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos e o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotor de Justiça Miguel Júnior.
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