Programação marca os 10 anos de criação da Lei Maria da Penha
Segundo a coordenadora estadual da Olimpíada de Língua Portuguesa, Aline Salvador, cada município tem um responsável em orientar e fazer as mobilizações
Uma extensa programação com palestras, seminários, lançamento de cartilhas e caminhada marca as comemorações dos 10 anos da sanção da Lei Maria da Penha, no Amapá. A organização é da Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres (SEPM).
A abertura será na segunda-feira, 8, e o encerramento na quinta-feira, 11. O primeiro seminário terá como tema “Viver sem violência, uma questão de direito para as mulheres” e acontece às 16h de segunda-feira, na sede da seccional amapaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AP), no centro de Macapá.
Além de comemorar uma década da Lei 11.340/2006, o objetivo do evento é debater e dar ainda mais visibilidade à legislação, que se transformou em símbolo de defesa dos direitos das mulheres. A intenção é reunir mulheres de diferentes perfis sociais, além de agregar instituições que compõem a Rede de Atendimento à Mulher, movimentos sociais e feministas.
Um dos destaques da programação será o lançamento da Cartilha Maria da Penha, em áudio e vídeo, para mulheres deficientes visuais, analfabetas e de pouca leitura. Além da SEPM, participam equipes dos Centros e Rede de atendimento à Mulher e à Família (CRAMs e CAMUFs), que irão distribuir panfletos informativos sobre a lei, além de parceiros como Tjap e Comissão da Mulher Advogada da OAB Amapá.
Antes da Lei Maria da Penha, a violência contra mulher era considerada crime de menor potencial ofensivo. Se fosse condenado, o agressor apenas pagava cestas básicas ou realizava trabalhos voluntários. Com a sanção da lei, em agosto de 2006, se o agressor for preso em flagrante, pode ser condenado de três meses a três anos de reclusão.
“O Brasil fez história ao sancionar a lei, pois é considerada a terceira melhor do mundo na disseminação dos direitos das mulheres, no combate à violência contra a mulher, além de não fazer distinção de gênero. É um grande avanço, porque atende todas as camadas da sociedade”, argumenta Silvanda Duarte, secretária estadual de Políticas para as Mulheres.
De acordo com pesquisa realizada no ano passado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Lei Maria da Penha contribuiu para diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídios contra as mulheres praticados dentro das residências das vítimas.
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