Projeto garante direito de mulheres amamentarem em público e pune proibições

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Pedro DaLua (PSC), lembrou a Semana Mundial de Amamentação, iniciada nesta segunda-feira (1º/8), e repudiou informações mentirosas veiculadas nas redes sociais sobre um suposto projeto, aprovado em nível nacional, que proibiria as mulheres de amamentarem em público.

A suposta lei preveria cinco anos de prisão às mães que amamentarem em público. A informação traz inclusive o nome e declarações de dois supostos deputados, Oscar Garcia Barron e Rogério Castro Vazquez. Além de ser presa por cinco anos as mulheres que cometerem o “crime” teriam que pagar multa de até trinta salários mínimos.

“O que chama a atenção, além do conteúdo mentiroso, é que tais deputados são na realidade mexicanos.  Portanto esse boato é falso. Ao contrário da punição para as mães, pelo menos no Amapá, o direito de amamentar em público, este sim, é assegurado por lei”.

Pedro DaLua é autor do projeto de lei nº 151/15 que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no âmbito do Estado do Amapá. A lei garante que todo estabelecimento localizado no Estado do Amapá deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independentemente da existência de áreas segregadas para tal fim. O estabelecimento que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações estará sujeito à multa de R$ 500, que pode ser dobrada em caso de reincidência.

O que estimulou o parlamentar a apresentar a proposição foi uma pesquisa realizada recentemente onde 23% das mulheres entrevistas dizem que sentem vergonha ou ficam incomodadas de amamentar em público, e 6% acham que não é uma boa ideia. O mais grave foi que 33,83% disseram ter sofrido algum tipo de constrangimento.

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