Reunião discute criação da Região Metropolitana de Macapá
De acordo com o deputado, a criação da região metropolitana de Macapá vai garantir inúmeros benefícios, dentre eles a criação de linhas de ônibus ligando os três municípios, com tarifas mais baratas. Outro benefício é a possibilidade da realização de consórcio para licitações como da coleta de lixo, barateando custos e otimizando resultados.
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa reúne nesta terça-feira (5/3), às 16h, para apreciar o projeto de lei complementar 003/2015, de autoria do deputado Pedro DaLua que cria a Região Metropolitana de Macapá (RMM), compreendida pelos municípios de Santana e Mazagão. O projeto altera o Paragrafo Único do artigo 1º da Lei Complementar 021 de 26 de fevereiro de 2003.
De acordo com o deputado, a criação da região metropolitana de Macapá vai garantir inúmeros benefícios, dentre eles a criação de linhas de ônibus ligando os três municípios, com tarifas mais baratas. Outro benefício é a possibilidade da realização de consórcio para licitações como da coleta de lixo, barateando custos e otimizando resultados.
Recursos para construção de obras de infraestrutura, tarifa telefônica única, além de acesso a políticas públicas unificadas são outras vantagens adquiridas pelos municípios que comporão a região metropolitana.
O projeto prevê que consideram-se de interesse metropolitano ou comum às funções públicas e os serviços que atendam a mais de um município, assim como os que, restritos ao território de um deles, sejam de algum modo dependentes, concorrentes, confluentes ou integrados entre si, notadamente, dentre eles o ordenamento territorial metropolitano, o saneamento básico, a mobilidade urbana metropolitana, as intervenções necessárias ao enfrentamento dos efeitos adversos da mudança do clima que tenham impacto metropolitano, incluindo as medidas de mitigação e de adaptação e as intervenções, obras e contratações necessárias à fruição, pela população da região metropol itana, de serviços de comunicação digital, respeitadas as competências da União sobre a matéria.
O relator do projeto de lei foi o deputado Dr. Furlan (PTB), que opinou pela aprovação. Mas a CCJ decidiu ouvir também os prefeitos de Macapá e Santana antes da matéria ir ao plenário. O prefeito de Mazagão, Dilson Borges, reuniu com o deputado Pedro DaLua e se mostrou favorável ao projeto.
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