Roberto Góes justifica voto contrário à PEC da maioridade pena
Em entrevista ao Diário, o deputado federal do PDT-AP disse que a aprovação da proposta penalizaria apenas os ‘filhos da pobreza’
O deputado Federal Roberto Góes (PDT-AP), justificou nesta quarta-feira, 1, em entrevista ao Diário do Amapá, o voto contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes graves.
Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308 votos favoráveis – equivalente a 3/5 do número total de deputados –, mas somente 303 deputados foram a favor. Outros 184 votos foram contra e houve três abstenções.
De acordo com o pedetista amapaense, a proposta penalizaria e criminalizaria ainda mais a parcela pobre da sociedade, causando um problema de ordem social ainda maior. Roberto Góes afirma que dados obtidos junto a entidades de renome nacional, revelam que os crimes praticados no país, como roubos e assassinatos, por exemplo, são cometidos em número maciço por pessoas maiores de idade, e não por menores
“É necessário observar que se criou um discurso, um contraponto, de que somente os chamados ‘filhos da pobreza’ pagariam essa conta. Dados divulgados pelos maiores centros de estudos do país confirmam que os índices de violência, em sua maioria, não são cometidos por menores, mas quando existe o envolvimento deles esses crimes ganham maior repercussão. O combate a violência não pode estar pautado na repressão e no aumento das penas, mas na prevenção: com mais recursos para a segurança pública, educação, projetos sociais e emprego. A diminuição da maioridade penal, não é solução para o combate a violência”, disse o deputado Góes.
Ele defende, ainda, a revisão do ECA e a reestruturação do sistema penitenciário e das unidades de internação espalhados pelo país. “É necessário que se reveja, sim, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Já temos uma legislação própria para os menores, faltando, porém, aprimorá-la diante das mudanças sofridas ao longo dos anos. O governo precisa reestruturar os presídios e unidades de internação para menores infratores, no sentido de garantir com que eles funcionem como instrumentos de ressocialização e inserção dessas pessoas de forma positiva na sociedade. O atual modelo do sistema é ultrapassado. Votamos contra a redução da PEC por entender que essa forma não resolve. Temos que trabalhar voltados para a política de educação e geração de emprego e renda para a juventude”, concluiu.
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