Semduh lança ofensiva para combater poluição visual em Macapá
A concorrência pela conquista de espaços no mercado publicitário tem gerado problemas para a cidade
O uso de materiais publicitários em Macapá é alvo de fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh). Ações estão ocorrendo desde o início do mês de agosto e já foram notificados dez estabelecimentos comerciais por estarem em desacordo com a Lei Municipal. A fiscalização ocorre com base na Lei Complementar nº 027/2004, Art. 97 ao Art. 108 (http://www.macapa.ap.gov.br/arquivos/codposturapmm.pdf) e é aplicada com o objetivo de disciplinar a veiculação de material publicitário na cidade e de evitar a exploração desordenada dos espaços físicos da cidade, assim como a poluição das vias de tráfego.
Entende-se por engenho publicitário o mobiliário urbano destinado à veiculação de anúncio publicitário, em logradouro público ou em área privada que se exponha ao público, como painéis luminosos ou não, letreiros, tabuletas, relógios digitais, totens, balões infláveis, murais e outros de natureza similar, bem como os veículos com alto-falantes a serviço de propaganda por meios sonoros. “A instalação irregular de equipamentos de publicidade, faixas, placas ou outros definidos na lei podem poluir visualmente e são atitudes passíveis de retirada e apreensão”, alerta o chefe da Divisão de Fiscalização de Postura da Semduh, Raimundo Cardoso.
Para utilizar os espaços e instalarem qualquer tipo de material publicitário, os proprietários têm que solicitar uma licença na Semduh e pagar uma taxa de ocupação. O pedido será avaliado e se não gerar poluição visual ou atrapalhar a locomoção das pessoas, poderá ser liberado. A concorrência pela conquista de espaços no mercado publicitário tem gerado problemas para a cidade em termos de segurança e poluição visual, e a colocação de placas e outdoors de forma irregular em passeio público atrapalha a locomoção das pessoas.
“Muitos esquecem que o poder público municipal é a autoridade para disciplinar a atividade. Por isso, antes de qualquer ação deve-se nos consultar sobre as condições para instalação, pois o problema nem sempre é a poluição, mas os riscos que determinado material publicitário pode causar às pessoas ou ao logradouro que ficará”, explica Cardoso.
A Semduh está localizada na Avenida Presidente Vargas, n° 831, entre as ruas Odilardo Silva e Eliezer Levy, bairro Central. Atendimento ao público ocorre nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h às 14h.
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