Servidores do ex-território ainda podem requerer migração para
Dos cerca de 2.300 servidores que estão aptos, até até agora apenas1.353 deram entrada no requerimento
Servidores do ex território Federal do Amapá que ainda não solicitaram a migração para o quadro da União têm até o dia 15 de maio para ir ao posto montado na Secretaria de Estado da Administração (Sead), em parceria com a Amapá Previdência (Amprev), para solicitar a documentação necessária para iniciar o processo.
Dos cerca de 2.300 servidores que estão aptos a realizarem a transposição para os quadros efetivos da União, 1.353 deram entrada no requerimento. Segundo a Secretária de Estado da Administração, Goreth Sousa, o processo garantirá uma economia razoável aos cofres do Estado: “Com a saída desses servidores da folha de pagamento, teremos recursos para realizar outros investimentos no Estado”.
Para retirar a ficha funcional, o servidor deve procurar a Sead, das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30, apresentando os contra cheques que possuir até o ano de 1997, extrato de remuneração expedido pelo INSS, além do extrato de vínculo.
A documentação do servidor e a declaração de contribuição previdenciária estão sendo entregues em 10 dias, por isso os interessados devem procurar a secretaria o mais rápido possível para solicitar a documentação. “Nós pedimos que os servidores procurem a Sead com antecedência, para que evitem transtornos e passem pelo processo com toda tranquilidade”, pede Goreth.
Segundo a pedagoga, Clotilde Nazario David, entre as principais vantagens da migração estão na aposentadoria e a possibilidade de trabalhar em outros Estados. “Não encontrei dificuldades em iniciar o processo, estou em busca da aposentadoria integral dos servidores federais e a possibilidade de pedir redistribuição para um órgão federal de outro Estado”, conta a pedagoga.
Após juntar toda a documentação, o servidor deve procurar a Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento (Samp), para dar entrada no processo de transposição. O prazo para recebimento desta documentação vai até 25 de maio.
Transposição
A transposição dos servidores do ex-território é determinação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 111, aprovada em maio de 2014, que dispõe sobre o exercício da opção para inclusão no quadro em extinção da União.
Em caso de escolha pelo quadro federal, os municípios e o Estado não serão prejudicados com a possível saída do funcionalismo. Eles continuarão à disposição, mas com o vencimento quitado pela União. A proposta é válida aos funcionários admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993.
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