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TJAP irá realizar I Workshop sobre Conselho Tutelar
No próximo dia 29 de janeiro, a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) da Justiça do Amapá irá realizar o I Workshop Estadual Sobre o Conselho Tutelar que, entre outras coisas, irá promover um debate com os novos conselheiros tutelares eleitos em 2015 sobre a relevante função e atuação de um conselheiro na sociedade. O evento ocorrerá no auditório da Escola Judicial, localizado no Prédio do TRE/AP, na Avenida Mendonça Furtado, nº1502, Centro, a partir das 9 horas.
O Workshop tem como proposta debater os avanços legislativos sobre infância e juventude, especificamente no que se refere aos Conselhos Tutelares, apontando os principais desafios de atuação do cargo, bem como as perspectivas para os próximos anos. O objetivo é bem situar os novos Conselheiros Tutelares, apontando os caminhos possíveis para a consecução da garantia dos direitos de proteção às crianças e aos adolescentes no Estado.
A demanda foi detectada após recorrentes ponderações apresentadas pelos juízes das Varas e Juizados que tratam da matéria menoril, principalmente quando à falta de capacitação e formação continuada dos Conselheiros. A Escola de Conselho, instituída em 2015, e com previsão para iniciar suas atividades a partir de 2016, apresenta-se como um avanço para a promoção da melhor formação dos conselheiros tutelares.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.8.069/90), a partir das suas alterações realizadas pela Lei n. 12.696, de 25 de julho de 2012, trouxe regras claras sobre os Conselhos Tutelares, inclusive quanto ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, que agora passa a ocorrer em data unificada em todo o território nacional, como no último dia 04 de outubro de 2015.
Durante o evento, serão debatidos temas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando qualificar e capacitar o Conselheiro Tutelar. O conclave também irá servir para despertar o senso de responsabilidade dos novos conselheiros, com ênfase às atribuições e funções perante as múltiplas situações vivenciadas na sociedade local.
“O Workshop é reflexo do compromisso da CEIJ em garantir os direitos da criança e do adolescente no Amapá, em que mais uma vez se apresenta, voluntária e ativamente, para contribuir com um dos instrumentos mais importantes do referido segmento, o Conselho Tutelar, desta vez com a finalidade de tirar o ostracismo histórico que afeta os municípios do interior, com uma formação básica inicial, gestada pelos quadros técnicos da própria organização”, destacou a Coordenadora Estadual da Infância e Juventude, Desembargadora Stella Ramos.
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