Governo do Amapá lança editais no valor de R$ 22,6 milhões da Lei Paulo Gustavo
Mais de 1,2 mil iniciativas culturais podem concorrer a fomentos e prêmios em todos os 16 municípios do estado
Foram lançados nesta sexta-feira (29) dois editais para seleção de projetos culturais no Amapá com aplicação de recursos da Lei Paulo Gustavo. Os investimentos somam mais de R$ 22,6 milhões e contemplam cerca de 1,2 mil iniciativas.
São R$ 14,6 milhões para o segmento audiovisual, R$ 5,6 milhões para demais segmentos culturais, R$ 1,1 milhão para a operacionalização da lei e mais R$ 1,3 milhão destinado a adaptação do Centro de Difusão Cultural João de Azevedo Picanço para uma Sala de Cinema.
Os editais prevêem premiações e fomentos, podendo ser acessados exclusivamente na página da Secretaria de Estado da Cultura (Secult). Para os interessados em concorrer, as inscrições iniciam no dia 15 de janeiro e vão até o dia 7 de fevereiro.
O edital Latitude Zero contará com fomento de mais de R$ 14,6 milhões para selecionar até 365 projetos culturais do audiovisual, que receberão apoio financeiro através de um Termo de Execução Cultural. Com o objetivo de incentivar diversas formas de manifestações culturais do estado, os valores variam de R$ 1,5 mil até R$ 400 mil.
O responsável pelo projeto deverá exercer a função de criação, direção, produção, coordenação ou gestão artística de destaque com capacidade de decisão dentro do projeto.
Já o edital de premiação Maré Cheia prevê selecionar agentes culturais de diversas áreas que tenham prestado contribuição relevante para o desenvolvimento artístico e cultural no Amapá há pelo menos dois anos. Serão mais de R$ 5,6 milhões em premiações para 835 projetos, que podem variar de R$ 5 mil a R$ 10 mil.
Os editais Latitude Zero e Maré Cheia garantem políticas afirmativas e inclusivas com promoção de acessibilidade, sendo 20% de vagas para cotas étnicas-raciais, 10% de vagas para indígenas, além de considerar a excepcionalidade dos contextos dos territórios culturais do Amapá, como áreas ribeirinhas, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais, e as atingidas por situações climáticas.
Os editais preveem, ainda, que os projetos a serem contemplados devem contar com medidas de acessibilidade física, afirmativas e comunicacionais, assim como a promoção da inclusão para pessoas com deficiência, mecanismos de protagonismo e participação por adaptações no campo da cultura.
Para garantir o fiel cumprimento da Lei, as ações relacionadas serão realizadas pela Secretaria de Estado da Cultura com a participação do Conselho Estadual de Políticas Culturais do Amapá e da Comissão Especial de Incentivo à Cultura.
Lei Paulo Gustavo
Regulamentada em 11 de maio, a lei foi criada para apoiar fazedores de cultura, diante das dificuldades causadas pela pandemia do novo coronavírus. Ela prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal investirem em ações culturais. O nome homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, vítima da Covid-19.
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