TJAP recebe Selo de Linguagem Simples do CNJ
A certificação, concedida pela primeira vez pelo CNJ, foi entregue ao presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho
Em reconhecimento ao trabalho na produção de informações e decisões simplificadas, diretas e compreensíveis, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) recebeu, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), o Selo Linguagem Simples 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A certificação, concedida pela primeira vez pelo CNJ, foi entregue ao presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho. Também presentes pelo Poder Judiciário amapaense a juíza auxiliar da Presidência, Marina Lustosa e o secretário-geral, Veridiano Colares.
Durante a solenidade, o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, destacou o caráter inclusivo da comunicação direta e simplificada. O presidente do TJAP, que recebeu o Selo das mãos da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, enfatizou a importância da certificação do Conselho Nacional de Justiça.
“Esse reconhecimento do CNJ reflete o compromisso do Judiciário do Amapá com a acessibilidade e a transparência, valores essenciais para a construção de uma justiça mais inclusiva e democrática. A adoção de uma linguagem clara e direta em nossos atos e comunicações é fundamental para garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua formação, possam compreender plenamente os direitos e deveres que lhes são apresentados. Esta conquista é resultado de um esforço conjunto de magistradas, magistrados, servidoras, servidores, colaboradores e colaboradores que, com dedicação, têm trabalhado para tornar o acesso à justiça mais simples e efetivo. Agradecemos ao CNJ por esse reconhecimento e renovamos nosso compromisso de servir com excelência à sociedade amapaense”, detalhou o presidente do TJAP.
De acordo com o CNJ, 750 iniciativas de tribunais, conselhos e escolas do Poder Judiciário de todo o País foram inscritas para obter o Selo, das quais 60 foram classificadas e 49 receberam a certificação. As práticas foram analisadas em cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.
Trabalho desenvolvido pelo TJAP que resultou no reconhecimento do CNJ
Desde o anúncio do Pacto, pelo Ministro Luís Roberto Barroso (presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal), em dezembro de 2023, a Justiça do Amapá abraçou a causa e não mediu esforços para colocar em prática as diretrizes do Pacto pela Linguagem Simples. Já no final de janeiro de 2024, o TJAP disponibilizou e divulgou um Manual de Linguagem Simples, documento elaborado pela Central de Acessibilidade e Informação, com o apoio da Secretaria de Comunicação, que possui 21 dicas de como escrever de forma simplificada, direta e clareza.
Em 4 de março de 2024, foi publicado no Diário Oficial da União o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 29/2024, celebrado entre o CNJ e o TJAP, para a promoção das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. No mesmo mês, a Justiça do Amapá também criou e divulgou seu Glossário de Juridiquês em Linguagem Simples do TJAP, que traduziu alguns dos termos mais comuns e que mais geram dúvidas para usuários da Justiça.
Junho foi o período em que foi realizado o curso “Linguagem Simples na Produção de Sentenças”. No mesmo mês o TJAP debateu o tema Linguagem Simples no Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom 2024), realizado em Fortaleza-CE.
Já em julho de 2024 o TJAP consolidou em normativa seu empenho na aplicação do Pacto Nacional pela Linguagem Simples por meio da edição do Ato Conjunto nº 681/2024-GP/CGJ, que dispõe sobre a adoção da linguagem simples em comunicações oficiais, atos normativos, despachos, decisões, acórdãos e sentenças no âmbito da instituição. A medida foi reforçada com a publicação da Política de Comunicação do TJAP, Resolução 1676/2024 (aprovada, por unanimidade, na 936ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo). A norma regulamenta a aplicação e multiplicação de princípios como linguagem simples, acessibilidade, flexão de gênero e inclusão social.
O mês de julho também foi o momento de articular esforços com outras instituições públicas e privadas amapaenses, pois o TJAP assinou acordos de cooperação com TRE-AP, Unifap, Rádio Difusora de Macapá e Bloco do Abel para a efetivação e propagação dos princípios do Pacto pela Linguagem Simples.
Também no espírito do pacto e da acessibilidade, que é um dos diversos princípios que o integram, o TJAP, por meio de seu Núcleo de Acessibilidade e da Secretaria de Comunicação, e com o apoio das secretarias de órgãos colegiados de 2º Grau (Pleno Judicial, Pleno Administrativo, Câmara Única e Secção Única), implementou uma série de outras iniciativas práticas, entre elas: a introdução da audiodescrição dos membros da corte nas sessões do Tribunal e eventos dos quais os desembargadores participam; a disponibilização da Sala de Acessibilidade; a criação e divulgação de um tutorial simplificado de audiodescrição para que o leitor possa conhecer e praticar o método; a realização do Workshop de Acessibilidade e Linguagem Simples, conforme a Resolução 401; e a assinatura de acordos de cooperação com instituições públicas para divulgações e treinamentos para a melhoria da acessibilidade.
O Tribunal de Justiça do Amapá trabalhou, ainda, na confecção e distribuição de Cartilhas em Linguagens Indígenas, normatização do Cerimonial do TJAP com foco em linguagem simples e acessível e campanhas na rede social Instagram da instituição (“Juridiquê”, “Explica, TJAP!”, “3 Fake News” e “Descomplicando”).
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