Ação de individualização da pena e classificação da população carcerária é concluída
Amapá foi o terceiro estado do país a receber mutirão e finalizar 100% da catalogação de pessoas privadas de liberdade
Reintegração social, respeito aos direitos humanos e eficiência do sistema penal foram os principais pontos da Ação de Individualização da Pena e Implementação da Classificação de Pessoas Privadas de Liberdade, promovido pelo Ministério da Justiça em parceria com o Governo do Estado do Amapá. O balanço final da ação foi apresentado na quinta-feira, 28, no auditório da Defensoria Pública.
Dentre as metas cumpridas, o Amapá foi o primeiro estado do Brasil a classificar 100% da população carcerária que cumpre pena no Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). Os trabalhos duraram 30 dias e contaram com levantamento de dados dos internos coletados em atendimentos individualizados por equipes técnicas formadas por servidores do Espírito Santo, Rondônia, Maranhão, Rio Grande do Norte, Tocantins, Paraíba, Goiás, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Alagoas.
“É algo inédito e isso irá nos permitir uma administração mais eficaz do nosso sistema penitenciário, garantir os direitos de todos os custodiados, o que vai consentir uma análise mais profunda, mais apurada das progressões dos direitos que são inerentes, como estudar, trabalhar, que é justamente o que procuramos fazer no dia a dia da gestão”, enfatizou José Neto, secretário de justiça e segurança pública (Sejusp).
A ação foi realizada pelo Iapen e a Sejusp, em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. O principal foco dos serviços em todo o país é realizar estratégias que possibilitem promover a utilização mais eficiente dos recursos no sistema penitenciário, classificando apropriadamente os apenados para regimes que melhor atendam suas condições, podendo, dessa forma, melhorar a superlotação desnecessária de determinados regimes e aumentar o êxito das intervenções penais.
“No Amapá fizemos a classificação e o atendimento de aproximadamente 3,3 mil pessoas privadas de liberdade. Atendemos esse quantitativo em todas as unidades prisionais, inclusive a unidade prisional de Oiapoque. Esse foi um trabalho muito importante para nós, enquanto fomentadores de políticas públicas, porque podemos conhecer essa parcela da população prisional do estado, e, com isso, criar políticas públicas, de fato efetivas que atendam as necessidades e especificidades dessa região do país”, explicou Ana Lívia Fontes, coordenadora nacional de assistência social da Senappen.
A comissão multidisciplinar incluiu profissionais especializados como psicólogos, assistentes sociais, médico, psiquiatra e outros profissionais que compõem o sistema penal. Estes membros realizaram as coletas de informações, análises e avaliações individualizadas, assegurando um processo justo e equilibrado para cada pessoa privada de liberdade.
A pesquisa penitenciária conheceu as necessidades dos custodiados junto às assistências de saúde, educação e trabalho, além de verificar as políticas públicas que o preso possa ser inserido como forma de tornar seu retorno à sociedade possível reduzindo os índices de reincidência no Iapen.
“O nosso objetivo primordial é cumprir a Lei de Execução Penal e melhorar a possibilidade de educação e trabalho no sistema prisional. Passaremos a instituir dentro do Iapen a Comissão Técnica de Classificação e,toda e qualquer pessoa que ingresse no sistema prisional amapaense irá passar por essa classificação”, informou Dayane Oliveira, diretora em exercício do Iapen.
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