Amapá contará com serviço de denúncia aos crimes de racismo
SOS Racismo deverá ser implantado até novembro, mês em que se comemora o Dia da Consciência Negra
Os casos de violência e racismo contra pessoas que se declaram negras são uma realidade presente no cotidiano do país, sobretudo no Amapá, onde, de acordo com números do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 73,9% do total da população é de negros.
“Quando se fala em população negra, estamos somando aqueles que se declararam de cor/raça preta com os que se declararam de cor/raça parda. No nosso caso, essa soma é de 73,9%”, diz o supervisor de disseminação de informações da unidade Amapá do IBGE, Joel Lima da Silva.
Não existem números oficiais sobre o atendimento desse tipo de crime, mas se sabe que é grande. Para tentar dar maior amparo às pessoas que sofrem com todo tipo de preconceito e discriminação racial, foi solicitado nesta quinta-feira, 16, à presidência da Assembleia Legislativa do Amapá, um ato disciplinando a implantação do serviço de atendimento denominado S.O.S Racismo.
O requerimento foi apresentado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da AL, deputado Pedro da Lua (PSC) que pediu, ainda, a implementação de regime de urgência.
O SOS Racismo foi criado através de uma Resolução aprovada ainda em 2013, de autoria da deputada Marília Góes (PDT) e é vinculado à Comissão.
“Este serviço tem como atribuição colaborar com entidades públicas e particulares na eliminação de ações discriminatórias por motivo de raça ou origem, receber e encaminhar aos órgãos competentes, para apuração e aplicação das penalidades legais, as denúncias que lhe forem feitas de atos de discriminação e participar e promover atos, debates, seminários e outros eventos que tenham a finalidade de realizar o bom entendimento, entre si, das diferentes raças em convívio no estado”, diz o parlamentar.
Todas as denúncias recebidas serão imediatamente comunicadas às lideranças dos partidos políticos com representação na Assembleia Legislativa, bem como à Secretaria de Estado da Segurança e Justiça Pública (Sejusp), à Secretaria Extraordinária de Políticas para os Afrodescendentes – Seafro, à Procuradoria Geral do Estado – PGE, à Defensoria Pública Estadual – Defenap e às entidades representativas da Comunidade Negra.
Pedro da Lua prevê que o serviço esteja em plena atividade até 20 de novembro deste ano, quando é comemorado o Dia da Consciência Negra.
Direitos Humanos
O presidente da CDH também solicitou ao governador Waldez Góes, por meio de requerimento, a instalação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos. O órgão vai reunir representantes do poder público em todas as esferas, e da sociedade civil organizada.
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