Amapá é um dos estados apoiados pelo MJSP no plano de conscientização e prevenção ao tráfico de pessoas
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou materiais informativos para reforçar as ações de prevenção em 16 estados e no Distrito Federal. Amapá é um dos estados contemplados.
Durante o mês de julho, entidades de todo o mundo se reúnem em prol da conscientização dos riscos sobre o tráfico de pessoas. No Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apoia ações para a conscientização e prevenção desse crime em todo o país.
Uma delas aconteceu em 16 estados e no Distrito Federal. A Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) enviou materiais informativos para o reforço das ações em pontos estratégicos do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Polícia Civil tem realizado trabalho preventivo em comunidades ribeirinhas na fronteira de Oiapoque (AP)
“A propagação de informações é uma forma de evitar que esse tipo de crime ocorra. Além da investigação dos casos e da punição dos responsáveis, é fundamental evitar que os cidadãos caiam nessa armadilha”, destacou o secretário Nacional de Justiça, Claudio de Castro Panoeiro.
O tráfico de pessoas é crime, de acordo com o artigo 149-A do código penal. As denúncias podem ser feitas por meio do Disque 100 ou do Ligue 180, no caso de mulheres. Os serviços funcionam 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, e possuem atendimento em português, inglês e espanhol.
As denúncias podem ser anônimas e o denunciante pode acompanhar a tramitação por meio de um protocolo recebido.
No dia Mundial do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado em 30 de julho, será lançado o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: dados de 2017 a 2020. O documento está sendo desenvolvido no âmbito da parceria entre o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Campanha ‘Coração Azul Contra o Tráfico de Pessoas’, é uma das ações realizadas no Amapá no enfrentamento ao crime
Amapá tomou assento no Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Em maio de 2020, após votação online aberta no portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Amapá conseguiu uma das três vagas destinadas a representantes da sociedade civil no Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONATRAP), vinculado ao Ministério da Justiça.
Em junho do ano passado o Instituto EcoVida assumiu o mandato de dois anos para atuar combatendo o tráfico de pessoas e propondo políticas públicas. “É a primeira vez que o Amapá ocupa uma vaga, e pra gente vem num momento muito significativo, quando a atenção tem se voltado para o fluxo de venezuelanos e a questão das fronteiras. Pra gente foi uma feliz coincidência e isso tem dado uma atenção maior aos estados que compõem a região Norte”, disse em entrevista à rádio Diário (90,9FM), no dia 13 de maio de 2020, Marina Bernardes, coordenadora de Gestão da Política e dos Planos nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, da Secretaria Nacional de Justiça, órgão do MJSP.
De acordo com Marina, existem pessoas que por diversos motivos são mais vulneráveis e acabam caindo em propostas tentadoras que, na verdade, são disfarces desse tipo de crime. “Tem a vulnerabilidade econômica e a social. Embora tenhamos dificuldade para identificar os casos, os dados mostram que essas situações estão aumentando. As redes criminosas se reorganizam a cada momento para driblar os órgãos de segurança”, aponta.
Ações repressivas resultam em prisões de pessoas envolvidas com o crime de tráfico de pessoas no AP
A coordenadora alertou à época que as pessoas sempre devem desconfiar, principalmente, de propostas de trabalho prometendo muito dinheiro e de forma rápida.
“Tem que ficar atento aos sinais que antecedem uma situação de tráfico, como por exemplo, sempre desconfiar de propostas de trabalho muito lucrativas ou fáceis, pesquisar bem a empresa que tá oferecendo a oportunidade, entrar em sites, verificar contratos, consultar pessoas que possam te orientar a entender isso e você aceite de forma consciente, evitar tirar cópia de documentos pessoais e deixar em mãos de parentes ou amigos, sempre deixar o endereço, telefone e cidade para onde você tá indo, ter contatos articulados na região, tentar manter contato com os familiares”, orientou.
O tráfico de pessoas tem diversos fins. “Segundo a nossa legislação, são cinco as finalidades do tráfico: exploração sexual, exploração laboral de trabalho análogo à escravidão, adoção ilegal, tráfico de órgãos e servidão. Analisando a realidade brasileira nos últimos anos e com auxílio dos nossos dados, a gente vê que as finalidades mais comuns no Brasil são para exploração sexual, nesse caso temos muito recorte de gênero, pois são mais mulheres aliciadas; e para trabalho escravo, geralmente em fazendas ou garimpos”, finalizou.
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