Apreensões de carga evitam entrada clandestina de produtos no Amapá

Os investimentos em tecnologia feitos pelo governo no sistema de arrecadação do Estado começaram a dar resultados. As melhorias de informatização e controle eletrônico implementadas pelas Secretarias de Receita (SRE) e da Fazenda (Sefaz) estão possibilitando que o fisco local bloqueie a entrada de produtos clandestinos no Amapá, cuja circulação causa evasão de divisas, concorrência desleal de mercado e pode até provocar danos à saúde pública.

Nas últimas quatro semanas, seis apreensões de grande porte foram feitas por fiscais da Receita e da Fazenda no Distrito Industrial, principal porta de entrada de produtos do Estado. Na última, ocorrida no fim de semana passado, três carretas carregavam 31 mil caixas de cerveja e um contêiner abarrotado de artigos para vestuário sem nota fiscal.

As confecções estavam camufladas em meio a uma outra mercadoria – de leite em pó – que tinha documentação fiscal, mas escondia a carga irregular. Os materiais apreendidos e os responsáveis pelo transporte da carga foram encaminhados à Delegacia Fazendária. O Ministério Público Tributário também foi avisado.

De acordo com a secretária de Receita Estadual, Neiva Nunes, a fiscalização tem dado o ‘bote certeiro’ graças aos recursos empregados para que a Receita e a Fazenda alcancem o padrão nacional dos fiscos estaduais. Os investimentos incluem capacitação de servidores e implantação de softwares específicos, que permitem o monitoramento de compras e trânsito de produtos com o objetivo de evitar perdas de arrecadação.

Um destes dispositivos tecnológicos é o Manifesto Eletrônico de Documento, o MDF-e, que consegue identificar cargas que entrem irregulares no Estado. Segundo a secretária, essas mercadorias clandestinas causam desfalques no fisco do Estado, que deixa de recolher tributos como o ICMS e Imposto de Renda, entre outros. “Quando uma carga dessas entra no Estado sem nota fiscal, ela não tem registro, isso significa que ela será vendida clandestinamente no mercado local”, explicou a secretária.

O MDF-e faz o cruzamento de informações da origem de cada transporte e cada mercadoria, assim, quando surge uma inconsistência, os fiscais entram em cena. Através do sistema, o fisco local consegue ter um registro das compras feitas em qualquer lugar do país e então monitora os produtos que entrarão no Amapá. “Agora nós temos um controle em nível nacional. O sistema MDF aponta quando uma nota fiscal de compra tem como destino o Estado do Amapá. Assim, a receita pode ter o controle e recolher o imposto sobre aquela compra”, destaca a secretária.

Para ela, a entrada e comercialização clandestina de produtos no Estado possui dois aspectos preocupantes. O primeiro é o criminal. Conforme Neiva Nunes, a irregularidade configura crime contra a ordem econômica e tributária. Além disso, quando um carregamento não possui nota fiscal, não há como saber se ele está vinculado a outros crimes, como roubo de cargas, lavagem de dinheiro ou vínculo com o tráfico de drogas. Outro aspecto é o sanitário. Como as autoridades não têm como saber a origem da carga, não existem informações sobre os processos de fabricação, o que é inseguro para a saúde pública.

A secretária também ressalta que a circulação de produtos irregulares gera distorções econômicas no mercado local incidentes nos contribuintes regularizados, que acabam sofrendo uma concorrência desleal. “O imposto acaba ficando apenas para o Estado que produziu e não fica nada para o Estado onde o produto circula. O grande prejudicado acaba sendo a população, pois se o Estado não arrecada, não tem como investir em serviços como educação e saúde, por exemplo. O poder público depende da arrecadação para fazer investimentos. Além, disso, essa clandestinidade ainda compromete a iniciativa privada que, diante de uma concorrência desleal, muitas vezes se vê obrigado a fechar as portas”, analisou Neiva Nunes.

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