Atuação do MP-AP resulta na condenação de homem que matou por causa de 2 reais em Vitória do Jari
Réu Robson Pinheiro Araújo, acusado de ter cometido homicídio qualificado contra Rosinaldo Machado Trindade, conhecido como ‘Naldo’, pegou pena de 17 anos e 3 meses de reclusão, em regime fechado
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, atuou no julgamento do réu Robson Pinheiro Araújo, acusado de ter cometido homicídio qualificado contra Rosinaldo Machado Trindade, conhecido como ‘Naldo’, fato ocorrido no dia 12 de maio de 2024. O julgamento, realizado na quinta-feira (27), resultou na condenação do réu à pena de 17 anos e 3 meses de reclusão, em regime fechado.
Durante a sessão do Tribunal do Júri, o promotor de justiça responsável pela acusação, Danilo de Freitas Martins, apresentou provas contundentes que demonstraram a autoria e materialidade do crime, além da incidência de três qualificadoras: motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. O trabalho minucioso da acusação sensibilizou o Conselho de Sentença que acolheu integralmente a tese ministerial. Na fase anterior, o processo foi conduzido pelo promotor de justiça Saullo Andrade.
O promotor Danilo destacou a brutalidade do crime praticado por uma quantia ínfima – R$ 2,00 –, e a dor irreparável causada à família da vítima, composta por três filhos, sendo a mais nova com apenas cinco anos de idade.
“Não se trata apenas da morte de um homem, mas da destruição de uma família, da dor de uma esposa, de filhos órfãos e de uma comunidade chocada com tamanha violência. O papel do Ministério Público é dar voz a essa dor e buscar, no tribunal, a resposta que a sociedade espera”, afirmou o promotor de Justiça durante os debates.
Detalhes do caso e da atuação ministerial
Segundo os autos, a vítima foi brutalmente agredida com pedradas, pauladas e chutes após recusar-se a entregar R$ 2,00 ao agressor. Mesmo ferido, Naldo tentou registrar um boletim de ocorrência, mas foi surpreendido novamente pelo réu, que o atacou pelas costas, pressionando seu rosto contra uma poça de lama, o que agravou ainda mais seu estado de saúde. A vítima veio a óbito após dias internado na UTI.
O MP-AP se baseou em laudos periciais, oitivas de testemunhas e documentos oficiais para demonstrar o nexo de causalidade entre a ação violenta e a morte da vítima. O promotor ainda destacou a importância do reconhecimento das consequências do crime como elemento que justifica o aumento da pena-base, reforçado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A sentença, proferida pelo juiz Luiz Gabriel Vercoza, reconheceu expressamente o trabalho técnico e a sensibilidade da acusação, ressaltando que o crime produziu efeitos devastadores para os familiares da vítima, especialmente para os filhos menores.
“É a confiança da população em nossas instituições que nos move. O Ministério Público não se curva à impunidade. Cada julgamento como este reafirma que a vida humana não tem preço, tem valor e que ninguém está acima da lei. Em nome do Ministério Público do Amapá, agradeço a confiança da família enlutada depositada no nosso trabalho”, concluiu Danilo Freitas.
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