Chefe de segurança do governo tem prisão decretada

A juíza Ilana Luono Kapah, da 3ª Vara Criminal e Auditoria Militar, decretou a prisão preventiva do tenente coronel PM Huelton Medeiros, que atualmente desempenha as funções de chefe do gabinete de segurança institucional do governo do estado do Amapá. Até o fim da tarde desta segunda-feira, 18, ele não tinha sido preso.

A ordem foi dada na sexta-feira, 15, razão pela qual foi expedido mandado de prisão e encaminhado ao Corregedor Geral da Polícia Militar para imediato cumprimento. A ordem da juíza foi para que Uelton Medeiros fosse recolhido ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). O pedido de prisão foi feito pelo promotor de justiça Vinícius Mendonça Carvalho.

Huelton Medeiros foi denunciado pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) por desviar uma pistola que estava acautelada a ele e que teria sido supostamente repassada a um homem condenado por tráfico de drogas. A juíza expediu o mandado de prisão preventiva em desfavor do tenente coronel no dia 15 deste mês (sexta-feira). Nessa segunda-feira, 18, o ofício do mandado de prisão foi encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar. Em seu despacho, a juíza determina que Huelton Medeiros seja preso e recolhido ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).

Por ser servidor público, ele deverá ser conduzido até o Centro de Custódia, no bairro Zerão. O comandante geral da Polícia Militar, coronel Carlos Souza, foi procurado pelo Diário na tarde dessa segunda-feira, 18, para comentar o assunto, mas ele estava em reunião com o corregedor geral do Ministério Público do Amapá.

O Diário também tentou contato com o tenente coronel, mas ele não foi localizado. O processo no qual o oficial figura como réu tramita em fase de oitivas na Auditoria Militar. Como a decisão da juíza Kapah ainda não foi publicada no Diário Oficial, não é possível saber a motivação para que a ordem de prisão fosse expedida.

Réu em ação penal pública desde o ano passado, o tenente coronel Huelton teve a prisão decretada para a garantia da ordem pública, pois estaria constrangendo, intimidando e ameaçando o coronel Aclemildo Barbosa, através de mensagens via whatsapp. Barbosa é integrante do Conselho Especial de Justiça Militar, que vai julgar Medeiros.

De acordo com o Ministério Público, autor da ação contra Medeiros, O Conselho Especial de Justiça Militar, onde funciona a ação penal, é composto pelos coronéis Joércio Magno Almeida dos Santos, Adilson de Souza Furtado, Ridson Emanuel Brito Paixão e Aclemildo Barbosa dos Santos (que foi comandante da Polícia Militar do Amapá). A posse do conselho ocorreu no dia 14 de junho de 2016.
No mesmo dia, conforme narra o MP, foi realizada audiência com a presença do réu, tenente coronel Huelton Medeiros, e sua advogada, oportunidade em que a defesa requereu a realização do interrogatório como último ato da instrução processual, pleito acolhido pelo Conselho Especial e deferido pelo Juízo.

Cinco dias depois, na noite de 19 de junho de 2016, um domingo, diz o MP, o representado Huelton Medeiros realizou chamadas telefônicas, por meio do aplicativo “WhatsApp”, a partir do seu terminal, para o coronel Aclemildo Barbosa, que não atendeu as chamadas.

Às 22h17min do mesmo dia 19 de junho de 2016, Huelton iniciou diálogo pelo aplicativo “WhatsApp” com Aclemildo Barbosa, por meio de mensagens escritas, os quais utilizaram os mesmos terminais.

Conforme narra o Ministério Público, o tenente coronel Huelton Medeiros mencionou vários detalhes da vida particular do coronel Aclemildo Barbosa, tais como uma suposta amante; dívidas de valor para com terceira pessoa, em relação às quais disse que estaria na posse de notas promissórias representativas dos débitos; indagou sobre moças que o teriam acompanhado em uma formatura em outra cidade e uma suposta recusa a soprar o bafômetro durante abordagem policial, entre outros.

“Com tais mensagens, observa-se que o tenente coronel Medeiros buscou e obteve várias informações sobre a vida particular do coronel Aclemildo Barbosa, algumas de caráter estritamente reservado”, diz o Ministério Público no pedido de prisão, acrescentando que em determinado momento do diálogo (às 22h47min), Huelton ainda indagou o coronel Barbosa se “acha mesmo que precisa me dar seu endereço?”, “ou sua movimentação?“, em seguida riu e reafirmou em tom de ameaça: “não me subestime”.

Na decisão pela prisão do tenente coronel, a juíza Ilana Luongo disse que a liberdade de Huelton Medeiros coloca em risco a paz e segurança social, considerando que o mesmo ocupa a função de chefe da Segurança Institucional do governo do Amapá e tem sob sua subordinação uma gama de policiais militares que atuam na área área de inteligência.

ENTENDA O CASO – Huelton Correa Medeiros responde à ação penal pela suposta prática do crime previsto no artigo 303, última parte, do Código Penal Militar (peculato doloso). Narra a denúncia que no dia 9 de maio de 2015, no local denominado Porto do Grego, município de Santana, foi preso Edvaldo de Oliveira Souza, que tinha em sua posse uma pistola PT 100, calibre 40, marca Taurus, número de série SBX10833, dois carregadores e 20 munições do mesmo calibre, materiais oriundos do 6º Batalhão da Polícia Militar, onde Medeiros, então major da PM-AP, exercia a função de subcomandante.

Consta da peça acusatória ainda que, de posse da arma de fogo, em razão do cargo ocupado, no final de 2013, na localidade de “Caesinha”, o agora tenente coronel Huelton Medeiros desviou a arma em proveito de Edivaldo de Oliveira, incorrendo no crime em questão.

Na denúncia, o Ministério Público relata que Edivaldo de Oliveira tem um passado de envolvimento em atividade criminosa, inclusive por tráfico de drogas, bem como que o local conhecido como “Caesinha”, onde ocorreu o desvio da arma de fogo da corporação, é área conhecida pela mercancia de drogas, havendo fortes indícios de que os motivos do desvio desse armamento estão relacionados com o tráfico e ou uso de drogas.

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