Defesa de foragida da Operação Octopus pede HC ao Tribunal de Justiça do Amapá

Está com a desembargadora Sueli Pini, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), um pedido de Habeas Corpus para Irrane de Almeida Pereira. Ela teve a prisão preventiva decretada na Operação Octopus e é considerada foragida pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) Irrane é mulher do prefeito de Ferreira Gomes, João “Divino” Álvaro Rocha Rodrigues (PP), irmã do vereador Radson Pereira (PP), presidente da Câmara de Vereadores e ocupa o cargo de secretária do Fundo Municipal de Assistência Ação Social (FMAS) da prefeitura.

 

A defesa de Irrane diz que o primeiro aspecto que chama atenção e revela que a decretação da prisão preventiva é absurda, são as datas das interceptações telefônicas a partir do telefone da paciente. Todas são de 2019, existindo apenas uma de fevereiro de 2021.

 

A defesa também argumenta que, pelos fatos imputados, apenas a medida cautelar de afastamento ou suspensão do cargo seria suficiente, considerando que não há nenhum dos requisitos do artigo 312 do CPP e que os fatos são pretéritos. Paralelamente aos argumentos lançados, esclarece que Irrane é esposa, mãe, avó, sendo primaria, com bons antecedentes, com ocupação e possui residência fixa, no endereço constante nos mandados de prisão e busca e apreensão. Já o Ministério Público diz que “primariedade e os bons antecedentes não impedem a decretação da prisão preventiva.”

 

Com isso, requer concessão de medida liminar para suspender os efeitos da decisão que decretou a prisão preventiva de Irrane de Almeida Pereira, bem como das outras medidas cautelares, consubstanciada em constrição de bens e afastamento do cargo público pelos argumentos lançados, como, ausência de fundamentação, ausência de fatos autorizadores do artigo 312, com imediata expedição do respectivo alvará de soltura, em caso de prisão, em favor da paciente que desde já se compromete a comparecer aos atos de investigação ou eventual denúncia.

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