Delegada fala da importância das escolas no combate ao crime sexual contra criança e adolescente
Para Cássia Costa, da Dercca, a instituição de ensino é o lugar onde a violência pode ser mais facilmente enxergada, porque é o único espaço que crianças e adolescentes frequentam, cotidianamente, com adultos responsáveis fora do círculo familiar
Elen Costa
Da Redação
As escolas têm o dever de proteger e podem ser pontos fundamentais no combate ao crime sexual infantil, pois além do papel da identificação e denúncia, ela também pode ajudar a prevenir essa forma de violência.
As unidades de ensino têm um papel específico e próprio. É o lugar onde a violência pode ser mais facilmente enxergada, porque é o único espaço que a criança e o adolescente frequentam, cotidianamente, com adultos responsáveis fora do círculo familiar.
A delegada Cássia Costa, da Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca), revelou que a maioria das denúncias que chegam à unidade, é por meio das escolas.
“Essa criança não se sente confortável em casa, pois 80% desses abusos acontecem no seio familiar, com pessoas que são próximas a elas. Então o ambiente escolar é uma válvula de escape, porque essa criança sai de casa, normalmente, só pra ir ao colégio e quando chega lá, ela relata, ela conta, de modo geral, o que aconteceu. A escola notifica o Conselho Tutelar e este, prontamente, registra a ocorrência na delegacia”, detalhou a autoridade policial.
Cássia fez questão de frisar que, atualmente, o menor é amparado com o Depoimento Especial. O mecanismo não permite que a criança ou o adolescente, vítima de violência sexual, seja ouvido na delegacia. O objetivo é preservar e impedir a esta vítima um constrangimento ainda maior.
“A única possibilidade de ouvirmos uma vítima de crime sexual é se o crime aconteceu quando ela era menor e atualmente é maior. Se ela for menor, nós não podemos ouvi-la, porque a lei não permite. Esse depoimento especial é um depoimento que é regrado, acontece somente no Judiciário, numa sala apartada de uma sala de audiência, com áudio e vídeo gravado. É um profissional que colhe esse depoimento e o juiz acompanha, mas não fica presente no mesmo ambiente”, esclareceu a delegada.
Revitimização:
A Lei do Depoimento Especial evita, também, a revitimização, que é uma série de atos e questionamentos que geram constrangimentos e sofrimento continuado e repetitivo nas vítimas de abusos sexuais, mesmo após cessada a violência originalmente sofrida, fazendo com que muitas das vezes a criança e o adolescente desistam de denunciar seus agressores.
“A questão da perícia sexual, por exemplo, de menina ser examinada por profissionais mulheres e meninos por homens, é só ‘uma cereja do bolo’. A situação em si já é constrangedora. O que as leis buscam, é tentar minimizar o sofrimento, porque antes acontecia da seguinte forma: a Polícia Militar apresentava e o procedimento era padrão. Ou seja, dentro da viatura, aquele agente já perguntava o que tinha acontecido, quem tinha feito e como tinha feito. Aquela criança já estava revivendo o fato. Daí chegava na delegacia e relatava tudo novamente ao delegado; na Polícia Técnica o médico tinha que perguntar tudo de novo para poder entender que tipo de exame ele iria realizar, ela chegava em juízo e contava tudo mais uma vez. Só aí, essa vítima reviveu a história umas quatro vezes, em ambientes e com pessoas totalmente estranhas para elas. Não sabíamos como esse menor era coagido, ameaçado. Hoje as perguntas são formuladas por um psicólogo”, finalizou a delegada, orientado e incentivando denúncias por meio do disque denúncia da Dercca, que é o (96) 98425-4886.
Deixe seu comentário
Publicidade