Diário do Amapá tem acesso exclusivo a todos os nomes dos envolvidos na Operação Minamata
Ao todo foram expedidos e cumpridos 17 mandados de prisão preventiva e condução coercitiva, além de mandados de busca e apreensão em contra várias empresas compradoras de ouro e da Cooperativa de Garimpeiros do Lourenço (Coogal).
O Sistema Diário de Comunicação teve acesso exclusivo neste sábado (02) à decisão da Justiça Federal de Oiapoque que deflagrou a Operação Minamata, que apura, entre outros crimes, condições análogas ao trabalho escravo, corrupção passiva, prevaricação, uso ilícito de mercúrio, degradação ambiental, falsidade ideológica, posse de artefato explosivo, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Duas pessoas que estavam foragidas se entregaram na noite desta sexta-feira (1º).
A Operação foi deflagrada na quinta-feira (30) pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) no Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo, tendo sido cumpridos 17 mandados de prisão preventiva e condução coercitiva, além de mandados de busca e apreensão em várias empresas compradoras de ouro e da Cooperativa de Garimpeiros do Lourenço (Coogal), além do bloqueio de R$ 113 milhões de bens móveis e imóveis dos acusados. Durante a Operação vários bens dos envolvidos foram apreendidos pela Polícia Federal. Entre os presos está o promotor de justiça aposentado Moisés Rivaldo, secretário municipal de educação de Macapá e pré-candidato ao Senado pelo Patriota.
Além do Promotor Moisés, que se encontra em prisão especial no Centro de Custódia Especial (CCE) do Zerão foram presos preventivamente: Ricart Caetano de Almeida, Miguel Caetano de Almeida, Luis Ferreira Cavalcante, Claudio Henrique da Silva Ribeiro, Gilson Colares Cohen, José Tássio Martins Pereira, José Ribamar Pereira e Antônio de Sousa Pinto. Oito pessoas foram conduzidas coercitivamente para prestarem depoimento e em seguida liberadas: Juarez de Oliveira e Silva Filho, Aquiles Pereira Salerno Junior, Luiz Claudio Lins Fabbriani, Felipe Lins Fabbriani, José Ornélio da Silva Souza, Evandro dos Santos Oliveira, Agord de Matos Pinto e Paulo César da Silva.
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça Federal e cumpridos no Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo contra as empresas CHS Ribeiro, AJC Cohen – EPP, Dillon S/A DTVM, Mineração Morro da Mina Ltda e Ouro Minas DTVM LTDA. A Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço (Coogal) também foi alvo de mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos em Macapá e no Distrito de Lourenço (Calçoene).
“Esquema criminoso”
O resultado das investigações iniciais feitas pela PF e MPF que culminaram com a deflagração da Operação, empresários amapaenses, cariocas e paulistas teriam se apoderado da Coogal, que detém a concessão para exploração de ouro em Lourenço, que é a mais antiga mina em atividade do país. Só que o trabalho de exploração mineral, segundo ficou apurado, era realizado com a utilização dos serviços de trabalhadores em condições análogas à escravidão. Um dos indicativos dessa acusação seria a função do ex-prefeito de Oiapoque, Miguel do Posto, que apesar de fazer parte do quadro de cooperados, na verdade atuaria como empresário na comercialização do ouro, que era comprado na mina e revendido para outros estados através de atravessadores em Macapá e no próprio garimpo.
Conforme relatório da Polícia Federal, o promotor de Justiça aposentado Moisés Rivaldo investia recursos financeiros no esquema, com envolvimento em várias frentes, tanto injetando recursos como mantendo pessoas na condição análoga de escravo em uma mina que seria explorada por ele no garimpo do Lourenço. A defesa dele nega e afirma que a área de responsabilidade do Promotor Moisés é arrendada e estava sem funcionamento, com processo de regularização tramitando no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPN).
“Atividade legal”
Responsável pela defesa de vários acusados, o advogado Maurício Pereira foi entrevistado neste sábado no programa Togas&Becas (DiárioFM 90,9) apresentada pelo advogado Helder Carneiro, que tem na bancada os também advogados Wagner Gomes e Evaldy Mota. Segundo ele, todas as atividades de aquisição de ouro no garimpo do Lourenço é legal: “Todas essas pessoas estão citadas como aquisitoras do ouro produzido no Lourenço, foi uma grande surpresa pra todo mundo porque essa aquisição é legal, considerando que todo o ouro do Lourenço vem com a PLG (Permissão de Lavra Garimpeira), e quem dá essa permissão é o DNPM, que é quem tem autoridade para tal, significando dizer que a pessoa ou empresa adquire o ouro que tem a permissão de lavra garimpeira, que é dada por um órgão federal. Como agora vai ser criminalizado por ter adquirido esse ouro? Não pode haver criminalização pela cadeia produtiva que está lá atrás, mesmo porque trabalho análogo a escravidão como dizem os procuradores da República e do Trabalho não existe, porque os garimpeiros são patrões, são patrões deles mesmos, e nessa condição eles vendem o ouro pra quem quiserem, pra qualquer comprador, porque tudo é feito de forma legal”.
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