Duzentos e trinta internos do Iapen são beneficiados com Indulto de Natal
Saída temporária é benefício previsto para internos do regime semiaberto que se encaixam em algumas exigências
Elen Costa
Da Redação
Cerca de 230 presos do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) foram beneficiados com o Indulto de N0atal. A saída temporária é um benefício previsto para os internos do regime semiaberto que se encaixam em algumas exigências.
“Eles devem cumprir alguns critérios avaliativos como, por exemplo, ter o tempo de pena cumprida, que varia de ¼, para quem já é reincidente, e 1/6 para quem não é reincidente. Além disso, esses detentos não podem ter nenhuma falta disciplinar dentro do sistema prisional. Aquele apenado que é encontrado com um telefone celular, ele passa a responder um procedimento e isso se torna um elemento impeditivo para a concessão dessa liberdade temporária”, explicou o delegado Luiz Carlos Gomes Júnior, diretor-presidente do Iapen, durante entrevista no Programa ‘LuizMeloEntrevista’ (Diário FM 90,9).
A ideia por trás da liberdade, segundo o diretor, é a progressividade do cumprimento de pena do interno. “Esse preso, quando chega na cadeia, ele inicia no regime fechado e cumpre, integralmente, sua pena dentro do sistema, com direito a duas horas de banho de sol e 22 horas dentro do cárcere. Caso ele tenha trabalho interno, ele sai, mas retorna. À medida que vai avançando, cumprindo a sentença, restabelecendo os vínculos sociais, inclusive com sua família, ele avança essa etapa e vai para o regime semiaberto. Ali, ele tem a possibilidade de sair pra estudar ou trabalhar, caso ele tenha um trabalho. Então, é nesse momento, no regime semiaberto, quando ele tem essa liberdade maior, que é previsto a ele o benefício da saída temporária”, acrescentou.
Os detentos começaram a sair, gradativamente, na última quarta-feira, 20. Conforme a programação do Indulto de Natal do Iapen, até esta sexta-feira, 22, o quantitativo de presos deve estar 100% em liberdade provisória. Destes, o diretor acredita que 5% deixarão de retornar ao presídio.
“Nós sabemos que desse quantitativo, nem todos irão retornar. Por esse motivo, nós avaliamos o comportamento do preso. Veja bem, além da questão de restabelecer o vínculo social desse preso com a sociedade e com sua família, essa saída é uma forma de testar a sua responsabilidade. A ideia é liberar esse indivíduo e fazer uma aposta que ele terá autorresponsabilidade de voltar ao sistema. Fizemos um levantamento sobre essa questão e detectamos que 5% não voltam. O índice nacional, em 2021, foi de 12%. No estado de São Paulo, que tem o maior número da população carcerária, esse índice é de 4 a 5%. Então nós estamos nessa média. Mas, a análise que faço é a seguinte: normalmente, o sujeito que tem família fora, ele volta. O conselho, a orientação da família é fundamental para esse momento. O apoio familiar é muito importante. Já os indivíduos que não têm laço familiar, esse é mais difícil retornar. Alguns, inclusive, voltam a cometer crimes, num grau de abuso, de irresponsabilidade, de falta de bom senso, a ponto de cometer o crime com a tornozeleira na perna”, ponderou Luiz Carlos.
Atualmente, a população carcerária no estado é de 2.300 a 2.500 presos, incluindo as femininas que é de, no máximo, 70 presas.
“Esses números são de pessoas que estão no cárcere, sem considerar aqueles que ainda estão sob efeito de punição, mas já estão no semiaberto harmonizado, domiciliar, com tornozeleira eletrônica, que não mais frequentam o sistema penitenciário”, finalizou o diretor.
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