Forças de segurança debatem crescimento da criminalidade no Amapá

A matéria publica no Portal Diário (www.diariodoamapa.com.br) na noite desse domingo (29) sobre a reportagem do Fantástico (TV Globo) sobre a letalidade das ações policiais que colocam o Amapá como o estado onde a PM mais mata no país gerou um amplo debate na manhã desta segunda-feira (30) no programa LuizMeloEntrevista (Diário 90,9FM), com a participação do secretário de Segurança Pública (Sejusp) Ericláudio Alencar, do comandante-geral da PM Coronel Rodolfo e do membro da comissão nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Maurício Pereira. Dezenas de ouvintes interagiram com a bancada do programa e os entrevistados, todos se manifestando favoráveis à atuação da PM.

Irreais

Para Ericlaudio Alencar, a reportagem veiculada pela TV Globo foi tendenciosa e se baseou em números irreais: “O Fantástico fez uma entrevista de mais de meia hora comigo e colocaram apenas cinco segundos, quando fizemos todo um balanço da atuação das polícias em todo o estado. Nós nos reunimos na semana passada em Rio Branco (AC) e discutimos profunda e amplamente a questão da segurança pública. Os números do Anuário, em que a reportagem se baseou, são discrepantes com os que mandamos para lá, mas conforme eu disse ao repórter, não vamos brigar por números e é importante esclarecer que todos os casos de mortes em confrontos com a polícia têm inquérito policial, depois tem a análise do Ministério Público (MP) e, após, tem o julgamento pelo Tribunal do Júri, com a própria sociedade julgando. No final, em mais de 99% dos casos, a sociedade tem decidido que o policial age em legítima defesa, advindo daí a absolvição”.

Crime organizado
O secretário atribuiu à grande parte das mortes que vêm ocorrendo, em Macapá principalmente, à atuação do crime organizado: “Está muito claro que o crime organizado está tentando se instalar no estado, e essas mortes refletem exatamente isso. E os bandidos não pestanejam um minuto para sacar a arma e matar o policial, como aconteceu recentemente no assassinato do Sargento Hudson Conrado. Os bandidos estão tentando enfrentar o Estado e fazer o seu estado dentro do estado como acontece no Rio de Janeiro, mas graças a Deus a vontade deles não tem prevalecido exatamente porque estamos enfrentando. Eu disse pra eles (reportagem do Fantástico) que eu não sei de onde eles tiraram essas estatísticas; eu não vou negar que tivemos um pequeno aumento de confrontos, mas não são esses números, não. O Fórum Nacional de Segurança Pública (responsável pela publicação do levantamento) é feito por uma ONG (Organização Não Governamental) e esses números não batem com os que enviamos a eles”.

Contestação

O advogado Maurício Pereira contestou o secretário: “Os números do Fórum Nacional de Segurança Pública são estatísticas referenciadas pelo Ministério da Justiça, dos quais tomamos conhecimento também agora, mas pela nossa experiência já vínhamos anunciando que a letalidade das intervenções policiais no Amapá estava num nível muito alto e por isso nós vínhamos trazendo esse assunto à discussão como preocupação no âmbito dos direitos humanos. Há letalidade muito grande nas operações policiais; nos preocupa a afirmação que sempre se faz de que é conseqüência de confronto com o crime organizado, porque quando vamos analisar casos concretos que ocorreram nem sempre tem a ver com crimes organizados, temos casos concretos bem distantes, como aquele mostrado no Fantástico e aquele que ocorreu na sede da OAB, entre tantos outros. É verdade que é obrigatório por lei que cada caso concreto tem que ter apuração, porque quando a PM mata alguém no trabalho a polícia judiciária tem que apurar, chegar obrigatoriamente à Vara do Tribunal do Júri, exceto se for comprovada a exclusão de ilicitude de plano. Isso tudo também pode refletir na tropa porque esses pais de família que trabalham na prova têm que se preocupar com as conseqüências, porque pode resultar em condenação, inclusive resultado na perda do emprego, afetando diretamente a família. Por isso deve ser sim motivo de preocupação.

Superficialidade
Perguntado sobre os números divulgados que colocam o Amapá como a polícia que mais mata no Brasil, o comandante geral da PM minimizou: “O Fantástico foi muito superficial nos dados. Isso preocupa por deram números absurdos de mortes; foram 56 este ano, mas temos que considerar o que foi feito pela Polícia Militar; para ter ideia foram 5.380 infratores presos, levados para a delegacia por cometimento de crimes; mais de 350 armas de fogo e simulacros apreendidos este ano. Tem que levar em consideração que diante disso, esse numero de mortes em intervenções é alto ou não”, disse o coronel.

O comandante-geral ainda declarou que todas as mortes são apuradas de forma rígida. “ Me preocupa a palavra do nobre advogado, que tem todo nosso respeito, mas ele tem opinião particular que não acredita essas mortes decorrentes de abordagens legais, o que nos preocupa muito, porque todas foram muito bem apuradas, foram feitos inquéritos, passaram pelo MP, tudo foi apurado, nada foi feito com ‘achismo’; por ser declaração de um profissional é que eu me preocupo bastante porque tem poder de influenciar a opinião pública. É preciso entender que são mais de 30 mil ocorrências atendidas pela PM e apenas 56 mortes, e posso dizer aqui que nossos procedimentos em abordagens são voltados para a preservação da vida”.

Legais?
Mauricio pereira retrucou: “Eu não posso crer que 7,5 mortes por 100 mil habitantes seja tudo dentro da legalidade, porque no Rio de Janeiro com aquela guerra que existe são 5,6 mortes por cada grupo de 100 mil habirantes. Então e necessário que nossas autoridades revejam esses conceitos, porque enquanto esse conceito do comando da PM e da secretaria de segurança pública não forem revistos, certamente a tropa não vai refletir mudança de conceito e os números não vão baixar, justamente porque está havendo uma política de segurança pública no sentido de ofensividade muito grande.

Sem ‘achismos’
O secretário de Segurança também criticou o advogado: “O repórter do Fantástico perguntou o que eu achava daquele caso que eles mostraram sobre a execução de um jovem e eu respondi que nós não trabalhamos no ‘achismo’ porque esses fatos são objetos de rígida resposta tanto da Polícia Judiciária, do Ministério Público, da Justiça e da sociedade; por isso eu digo agora que não cabe a nós achar, como o advogado Mauricio Pereira, se é legal ou não, e sim cabe ao Tribunal do Júri decidir, por isso preocupa a resposta do doutor Mauricio, principalmente porque, como ele próprio falou, vivemos num estado democrático de direito, por isso há sempre e tem que haver um crivo rígido por parte das instituições pertinentes”.

Estatísticas de intervenções
O advogado contestou: “Quero dizer ao nobre secretário e ao nobre coronel comandante da PM que sou operador do direito, e nessa condição acompanho muitos casos desde o inquérito policial até o Júri Popular; nós conhecemos a produção da prova, sabemos como ocorreu o fato e como foi produzida a prova; não é ‘achismo’. Só que como eles fizeram a colocação quiseram desvirtuar a nossa fala. Podemos citar casos concretos para refutar as colocações deles, mas aqui não é palco pra fazer. O importante é que nós termos um fato, isto é, a política pública que deve ser considerada, onde estatística mostra que a letalidade das intervenções policiais é grande, e isso deve ser trabalhado para que diminua, porque não está morrendo só bandidos, não, estão morrendo pessoas que não são bandidos. Ora, se a Justiça depois que apura o caso garantindo o contraditório e a ampla defesa muitas vezes julga errado, quem é o policial para julgar e matar?”.

Confrontos
De acordo com o coronel Rodolfo, o causador do confronto que muitas vezes resulta em morte não é o policial militar: “Reafirmo aqui o que tenho afirmado sempre, nossas abordagens são voltadas para preservação da vida; o uso de armamento é nosso ultimo recurso; estamos trabalhando para reduzir esse numero, que não é bom para o estado, não é bom para a polícia, estamos envidando esforços para a prevenção do crime, mas as vezes não tem como evitar isso, mas quem causa o confronto armado não é o PM, que sai de casa pro serviço e pede a Deus que o trabalho seja tranqüilo; quem causa o confronto é o meliante que sai de casa pra matar e roubar”.

Números
Segundo Ericláudio, os números divulgados são fantasiosos: “Eles nos deram aumento de 148%, mas admitidos aumento de menos da metade disso nas intervenções policiais com resultado morte; mas conforme eu já disse, eu não procuro brigar com números, vou atrás de onde vieram esses números para estabelecer a verdade; todos esses procedimentos passaram por investigação rigorosa, porque por menor que seja é necessário produzir provas. Nós temos índice de resolução de homicídios no Amapá acima de 90% enquanto no Rio de Janeiro é de 4%”.

Voz das ruas
Um ouvinte do programa, que se identificou como Charles, elogiou o trabalho da PM: “Eu acho que a Polícia Militar faz um grande trabalho no estado, e é preciso frisar que toda ação gera uma reação; se numa abordagem policial bandido atira, é claro que o policial não vai ficar debaixo da viatura pedindo reforço, ele tem que ter uma reação imediata e agir em legítima defesa”. Também ouvinte do programa, o Pastor Rudinho concordou: “Assisti o Fantástico de domingo e achei um pouco tendenciosa a reportagem, porque não mostrou quem foram as pessoas que morreram em confrontou, não mostrou o PM que levou um tiro e não morreu, não mostrou o Sargento Hudson que foi morto recentemente por meliantes, caso, aliás, que até agora sem resposta sociedade. A PM tem toda a credibilidade da população do Amapá; se não fosse a PM como seria? Sabemos que o efetivo é pequeno, mas a polícia dá resposta à altura para a sociedade”.

Críticas
Identificando-se como Jardel, outro ouvinte criticou a atuação da comissão de Direitos Humanos da OAB: “Infelizmente os direitos humanos são pra bandido. O membro da comissão de Direitos Humanos da OAB está falando do aumento da letalidade nas ações policiais, mas ele não fala da inércia dos direitos humanos para a população de bem; tantos policiais já foram mortos e em momento algum nenhum ninguém dos direitos humanos da OAB compareceu na casa dos familiares. A população apóia a PM em todos os sentidos, e quando o policial é ameaçado ele tem que revidar sim”.

Tendenciosa
Na opinião de outro ouvinte do programa, o Vereador Pastor Dídio, a reportagem do programa da TV Globo foi tendenciosa: “Quero dizer que matéria do Fantástico foi totalmente tendenciosa, querendo que a opinião pública condene a polícia ao dizer que quem mora no Amapá tem quatro vezes aumentada a chance de morrer, como se a PM saísse matando todo mundo, quando deveria dizer que bandido sim tem quatro vezes mais chance de morrer em confronto com a polícia”.

Polícia preparada
Através do WhatsApp, o ex-assessor de relações públicas e de imprensa do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM/AP, Capitão Iran também participou do debate: “Eu quero parabenizar o comandante geral, coronel Rodolfo, por suas atitudes, por sua postura, principalmente quando da morte do Sargento Hudson Conrado; nós fomos para as ruas e ele à frente das diligências, mostrou que é um líder e não um chefe. A PM do Amapá adotou uma doutrina de atuação, temos policiais abnegados, altruístas até, e enfatizo o compromisso social que a instituição PM tem; com essa doutrina de atuação garanto a qualquer cidadão que a abordagem na capital é a mesma que em qualquer município do interior, porque o PM passa por um intenso trabalho de instrução e treinamentos que conferem ao policial qualificação, conhecimento técnico cada vez melhor e isso garante mais segurança nas abordagens; mas se nessas abordagens o infrator reage o policial está preparado primeiro para se defender, porque isso reveste mais segurança à sociedade. Eu fico muito honrado em fazer parte dessa instituição. Antes de dar credibilidade a ‘achismo’ é necessário conhecer a forma de atuação, porque aqui no Amapá a PM tem preparo técnico necessário para garantir a segurança do policial e consequentemente de toda a sociedade”.

Prevenção
O coronel Rodolfo destacou o trabalho de prevenção da PM: “Como se constata a opinião publica reconhece o trabalho policial; fazemos permanentemente um trabalho de prevenção ao crime, mas infelizmente nem sempre se consegue evitar que aconteçam crimes; temos nove projetos sociais sendo executados pela PM, com milhares de crianças sendo atendidas, trabalhamos intensamente na prevenção e vamos continuar; vamos tentar minimizar os números mortes em confronto, porque a PM não busca o resultado morte, mas sim trabalha sempre em prol dos cidadãos de bem”.

Defesa
Maurício Pereira ressaltou que a comissão de Direitos Humanos não tem como função proteger bandidos, mas sim garantir dignidade a todos os cidadãos: “Quero dizer que como membro da comissão nacional dos Direitos Humanos da OAB que a função da comissão não é proteger bandidos, e sim a dignidade da pessoa humana, e a vida humana, seja ela de quem for tem o seu valor. E uma das missões da Polícia Militar é preservar a vida, inclusive a do policial, da sociedade e do infrator quando tiver que ser preso. Nós temos grande respeito pela gloriosa Polícia Militar do Amapá, que é realmente uma corporação de respeito, uma das melhores polícias militares do Brasil, uma das mais capacitadas, mais bem distribuídas do. Agora há um problema que foi pontuado e que deve ser trabalhado, que é a violência como um todo. E a despeito de críticas infundadas, quero esclarecer que quando o Sargento Hudson Conrado foi vitimado, o presidente da OAB e o presidente da comissão estadual de Direitos Humanos, o doutor Eraldo Trindade estiveram lá no Quartel da PM levando condolências ao comandante geral. E vamos sim verificar o que está acontecendo, conter esse índice tão grande de letalidade e encontrar outro meio para combater a criminalidade que não seja com números tão altos de letalidades nas ações policiais como ocorre atualmente. Respeito o secretário Ericlaudio e o coronel Rodolfe e quero dizer que não somos adversários nessa luta; nós estamos juntos no mesmo objetivo de construir uma sociedade mais democrática, mais solidária e combater a criminalidade dentro do estado democrático de direito. Esse é o grande objetivo, porque todos nós queremos que a população do Amapá viva em paz”.