Juiz aceita pedido do coronel PM Barbosa para deixar Conselho de Justiça Militar
O juiz Décio Rufino, da Terceira Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapá, deferiu o pedido de afastamento do coronel da Polícia Militar do Amapá Aclemildo Barbosa dos Santos (foto) como juiz do Conselho Especial de Justiça Militar.
“Acolho as razões pessoais expostas pelo juiz militar coronel PM Acemildo Barbosa dos Santos e defiro o seu pedido de afastamento do Conselho Especial, em homenagem, inclusive, aos princípios da imparcialidade e transparência que norteiam os julgamentos da espécie”, escreveu o juiz Décio Rufino.
Aclemildo Barbosa pediu afastamento depois da confusão entre ele e o tenente coronel Huelton Medeiros, chefe do gabinete de Segurança Institucional do governo do estado do Amapá, alvo de ação penal pública que tramita na Terceira Vara. Caberá ao Conselho julgar Huelton Medeiros, acusado pela suposta prática do crime previsto no artigo 303, última parte, do Código Penal Militar (peculato doloso).
O caso rendeu mandado de prisão contra o tenente coronel Huelton por parte da juíza Ilana Luongo. O promotor de Justiça Vinícius Mendonça Carvalho, acusou o tenente coronel de constranger, intimidar e ameaçar o coronel Aclemildo Barbosa através de mensagens via whatsapp.
O mandado de prisão foi revogado no final da semana passada pelo desembargador Raimundo Vales, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), após a aceitação de uma série de recomendações por parte de Medeiros.
Em documento encaminhado ao coronel PM Rodiney da Silva Barbosa, da Corregedoria Geral da Polícia Militar do Amapá, o juiz Décio Rufino solicitou a apresentação do juiz militar suplente coronel PM Edvaldo Lima Mafra para participar da audiência do caso Huelton Medeiros designada para o dia 2 de agosto. No mesmo dia devem se apresentar para tomar posse os juízes militares José dos Santos Gomes e Ridson Emanuel Brito Paixão (tenentes coronéis).
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