Juiz plantonista manda soltar quatro presos da Operação Octopus
Eles estão obrigados a comparecer em juízo e ao Ministério Público sempre que intimados, colaborarem com a instrução criminal, manterem seus endereços atualizados e, em caso de ausência da comarca por mais de oito dias, comunicar ao juízo o local onde serão encontrados.
Paulo Silva
Da Redação
O juiz Heraldo Nascimento da Costa, de Tartarugalzinho, mas de plantão na Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes, concedeu liberdade provisória e impôs prisão domiciliar, com medidas cautelares diversas da prisão a Darlan Fernandes da Silva, Darlen Caroline Araujo Fernandes, Josivaldo Fernandes da Silva e Radson de Almeida Pereira (vereador e presidente da Câmara Municipal de Ferreira Gomes), presos na última sexta-feira (23) durante a deflagração da Operação Octopus comandada pelo Gaeco, do Ministério Público do Amapá.
Eles estão obrigados a comparecer em juízo e ao Ministério Público sempre que intimados, colaborarem com a instrução criminal, manterem seus endereços atualizados e, em caso de ausência da comarca por mais de oito dias, comunicar ao juízo o local onde serão encontrados. Também estão proibidos de aproximar-se ou manter contato com os demais investigados; de acesso e frequência aos órgãos, repartições e dependências públicas dos municípios inseridos no contexto da investigação, bem como das empresas investigadas. Além disso, devem manter recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20h às 06h do dia seguinte.
Darlan Fernandes da Silva e Darlen Caroline Araujo Fernandes argumentaram que merecem responder ao processo em liberdade por serem pessoas radicadas em Macapá, terem ocupação lícita e possuem bons antecedentes; que aqui constituíram família e desempenham papel relevante na sociedade como empresários, não havendo quaisquer indícios de estejam com intenção de se esquivar, fugir, ou interferirem em quaisquer produção de provas e nem abalar a ordem pública.
A defesa de Josivaldo Fernandes da Silva argumentou que ele foi diagnosticado com covid-19 logo após adentrar a prisão ao realizar o teste na unidade carcerária. Argumenta ainda, que Josivaldo já vinha se sentindo mal, razão pela qual agendou consulta para o dia 24 de abril, além de integrar o grupo de risco, pois é hipertenso, fa z uso de medicação controlada e está com sobrepeso, fazendo parte não só de um, mas de dois grupos de risco. Alegou que merece responder ao processo em liberdade por ser réu primário, ter bons antecedentes, residência fixa e trabalho (empreiteiro) e jamais ter respondido a qualquer processo crime.
Já o vereador Radson de Almeida Pereira argumentou que o pedido de prisão preventiva, as investigações dos fatos supostamente criminosos vem ocorrendo desde o ano de 2017.
O Ministério Público do Amapá foi contra a liberação dos presos. Argumentou que Darlan Fernandes da Silva e Darlen Caroline Araujo Fernandes encontram-se inseridos num contexto de organização criminosa voltada à prática de crimes contra o estado, e que as investigações demonstraram que os ilícitos eram patrocinados em diversos municípios, configurando extensa rede clandestina, além de envolver a cooptação de empresários, profissionais autônomos e agentes públicos.
Em relação à Josivaldo Fernandes da Silva, o representante do Ministério Público informou que ele desempenha papel ativo e relevante na estrutura criminosa e as investigações demonstraram que os ilícitos eram patrocinados em diversos municípios, configurando extensa rede clandestina.
Sobre Radson de Almeida Pereira, o MP-AP disse ele utiliza-se da função pública para a prática de ilícitos criminais. Ressaltou que Radson continua como presidente da Câmara Municipal de Ferreira Gomes (na decisão aparece como sendo de Porto Grande) e, dentre outros fatos, ainda estaria fazendo uso de veículos alugados fraudulentamente.
Disse ainda que Radson nomeou o investigado Eliel Duarte dos Santos para função de confiança, mesmo após o mesmo haver sido denunciado pela prática de crimes contra a Administração Pública, por fatos ocorridos quando ocupava a função de presidente da CPL do Executivo local. Também relatou que Radson desempenha papel ativo e relevante na estrutura criminosa.
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