Justiça revoga prisão do tenente coronel Huelton Medeiros
Decisão foi proferida pelo desembargador Raimundo Vales, do Tjap, no início da noite desta terça-feira, 19. Antes o tenente coronel Huelton Medeiros constava como foragido da justiça
O desembargador Raimundo Vales, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) revogou no início da noite desta terça-feira, 19, o pedido de prisão preventiva expedido pela juíza Ilana Kapah, da 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar do Estado do Amapá, contra o tenente coronel PM Huelton Medeiros que até o final da tarde era considerado foragido pela justiça.
O desembargador acatou o pedido de Habeas Corpus (HC) impetrado pela defesa de Medeiros, revogando a prisão, mas, ao mesmo tempo, estabelecendo medidas cautelares como: “a proibição de manter qualquer tipo de contato com o coronel PM Aclemildo Barbosa dos Santos, seja pessoalmente ou por meio virtual [redes sociais, email, aplicativos] ou por telefone, salvo para a realização de atos processuais em juízo ou para tratar de assuntos relacionados à Polícia Militar; b) proibição de deixar a Comarca de Macapá, salvo em serviço ou mediante prévia autorização do Juízo do processo; c) Juízo comparecer a todos os atos processuais a que for intimado”, diz o desembargador em seu despacho.
Caso descumpra as medidas impostas pelo desembargador, Huelton Medeiros terá o benefício revogado e a ordem de prisão será restabelecida. A defesa de Medeiros não foi localizada para comentar a decisão do desembargador.
Mandado de prisão
Até o final da tarde de terça-feira, 19, o nome do tenente coronel da Polícia Militar do Amapá, Huelton Correa Medeiros, chefe da Segurança Institucional do governo do Amapá, estava incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça. O mandado tinha o número 0049152-34.2015.8.03.0001.0001.
Huelton Medeiros estava com prisão preventiva decretada desde o dia 15 pela juíza Ilana Kabacznik Luongo Kapah, da 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar. Desde então ele estava desaparecido e passou a ser considerado foragido.
O tenente coronel teve a prisão preventiva decretada a pedido do promotor de justiça Vinícius Mendonça Carvalho, que o acusa de constranger, intimidar e ameaçar o coronel Aclemildo Barbosa, através de mensagens via whatsapp. Barbosa é integrante do Conselho Especial de Justiça Militar, que vai julgar Medeiros.
O Conselho Especial de Justiça Militar, onde funciona a ação penal, é composto pelos coronéis Joércio Magno Almeida dos Santos, Adilson de Souza Furtado, Ridson Emanuel Brito Paixão e Aclemildo Barbosa dos Santos (que foi comandante da Polícia Militar do Amapá).
O chefe da Segurança Institucional do governo do Amapá responde à ação penal pela suposta prática do crime previsto no artigo 303, última parte, do Código Penal Militar (peculato doloso).
De acordo com a denúncia, no dia 9 de maio de 2015, no Porto do Grego, em Santana, foi preso Edvaldo de Oliveira Souza, que portava uma pistola PT 100, calibre 40, marca Taurus, número de série SBX10833, dois carregadores e 20 munições do mesmo calibre, materiais oriundos do 6º Batalhão da Polícia Militar, onde Medeiros, então major da PM, exercia a função de subcomandante.
Consta da peça acusatória, ainda, que de posse da arma de fogo, em razão do cargo ocupado, no fim de 2013, na localidade de “Caesinha”, o agora tenente coronel Huelton Medeiros desviou a arma em proveito de Edivaldo de Oliveira, incorrendo no crime em questão.
O Ministério Público relata que Edivaldo de Oliveira tem um passado de envolvimento em atividade criminosa, inclusive por tráfico de drogas, bem como que o local conhecido como “Caesinha”, onde ocorreu o desvio da arma de fogo da corporação, é área conhecida pela mercancia de drogas, havendo fortes indícios de que os motivos do desvio desse armamento estão relacionados.
Decisão PDF
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