MP assina termo aditivo sobre laboratório contra lavagem de dinheiro
O objetivo é garantir tecnologias mais adequadas ao funcionamento do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro do MP-AP (LAB-LD) dando continuidade ao enfrentamento à corrupção e lavagem de dinheiro.
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e a União, por meio da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (MJ), assinaram o primeiro termo aditivo ao Acordo de Cooperação Federativa, celebrado em 2012. O objetivo é garantir tecnologias mais adequadas ao funcionamento do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro do MP-AP (LAB-LD) dando continuidade ao enfrentamento à corrupção e lavagem de dinheiro.
Com o Termo Aditivo, o prazo de vigência do acordo de cooperação federativa foi prorrogado a partir de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2017, com adequação do plano de trabalho, considerando o que foi executado, bem como o que será realizado a partir desta prorrogação.
O coordenador do LAB-LD, promotor de Justiça Flávio Cavalcante, disse que a prorrogação do acordo vai permitir que haja continuidade do trabalho que vem sendo executado pelo LAB-LD no Estado do Amapá, com o apoio da Coordenação dos LABs que é feita pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça (MJ).
“Na prática, isso permite a continuidade ao que foi estabelecido no acordo inicial quando da entrega de equipamentos, softwares e treinamentos, bem como vai permitir a adequação dessas tecnologias para as necessidades atuais e, também, abrindo possibilidade de novos treinamentos para nossa equipe”, destacou Flávio Cavalcante.
Com a cooperação, o MP-AP recebeu do Ministério da Justiça investimentos concentrados em transferência de tecnologia, softwares, hardwares e todos os equipamentos necessários para o funcionamento do LAB-LD, voltado para o combate das organizações criminosas. Os servidores foram capacitados e treinados para atuarem com o conjunto de tecnologias e conhecimentos técnicos empregados no tratamento de grandes volumes de dados no curso de investigações de alta complexidade, para cruzamento e análise de dados fiscais, bancários e telefônicos, a fim de apoiar as atividades de promotores de Justiça e delegados de polícia em todo o estado.
O procurador-geral de Justiça, Roberto Alvares, comemorou a assinatura do termo aditivo prorrogando o acordo de cooperação federativa firmado entre o MP-AP e MJ. “Estamos garantindo e reafirmando nossa luta incansável no combate à corrupção e lavagem de dinheiro no nosso estado. Com essa prorrogação manteremos a parceria com o Ministério da Justiça para buscarmos os resultados almejados de redução dos crimes contra a sociedade amapaense e por um país melhor”, ressaltou.
O Laboratório do MP-AP foi inaugurado, em 7 de fevereiro de 2014, passando a integrar a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro. Tem por competência fazer uso intensivo de tecnologia aplicada ao combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao crime organizado; difundir conhecimentos produzidos por meio da análise de casos de alta complexidade; e, promover estudo e desenvolvimento de técnicas e metodologias para a produção de informações estratégicas, com foco na agregação de valor à produção de provas.
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