Nova operação do Ministério Público mira ex-servidores da Assembleia Legislativa
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, em Macapá e em Boa Vista, estado de Roraima, autorizados pela Justiça, com o objetivo de colher provas da prática dos crimes de peculato (artigo 312 do CP), de lavagem de dinheiro (artigo 1º, da Lei 12.683/2012) e de associação criminosa (artigo 288 do CP) por parte de servidores do Legislativo estadual.
PAULO SILVA
DA EDITORIA DE POLÍTICA
O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) deflagrou nesta quinta-feira (22/9), com apoio da Polícia Civil e do Núcleo de Inteligência do MP-AP, a Operação “Chave do Cofre”, visando o cumprimento de diligências de busca e apreensão para subsidiar investigação criminal em andamento na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público (Prodemap), que trata de desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, em Macapá e em Boa Vista, estado de Roraima, autorizados pela Justiça, com o objetivo de colher provas da prática dos crimes de peculato (artigo 312 do CP), de lavagem de dinheiro (artigo 1º, da Lei 12.683/2012) e de associação criminosa (artigo 288 do CP) por parte de servidores do Legislativo estadual.
Os alvos da operação foram: Orlando dos Santos Pinheiro (ex-secretário de Administração e Finanças da Assembleia), Jeremias Moraes de Oliveira (ex-diretor do Departamento Orçamentário da Assembleia), Elielton Viana da Silva (único servidor efetivo) e Raimundo Wilson Borges da Silva, que foi diretor-geral da Assembleia e atualmente mora no estado de Roraima.
Em Macapá, foram realizadas três diligências pelas equipes da Polícia Civil e do Núcleo de Inteligência do MP-AP, coordenado pela promotora de Justiça Andréa Guedes. O quarto mandado foi cumprido em Roraima pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Roraima (MPRR). O MP chegou a pedir a prisão dos quatro servidores, mas o juiz negou.
Em janeiro de 2014, Orlando Pinheiro, ligado ao então deputado Edinho Duarte, que ocupava o cargo de consultor político, foi nomeado para o cargo de secretário de Finanças e Orçamento, e Jeremias Moraes, que era consultor, assumiu a diretoria geral da Assembleia Um dos exonerados à época foram Raimundo Wilson Borges da Silva.
Orlando Pinheiro e Jeremias Oliveira já são réus no processo que tramita na Justiça Federal, Operação Créditos Podres, que investigou um rombo de R$ 12 milhões na Assembleia Legislativa em fraude contra a ordem tributária. Já Elielton Viana foi um dos alvos da Operação Mãos Limpas, deflagrada em 2010 no Amapá.
Segundo o promotor de Justiça Afonso Guimarães, responsável pela investigação, ao analisar a movimentação financeira da Assembleia no período de janeiro/2014 a julho/2015, identificou o desvio de dinheiro público. “Identificamos que quatro servidores, que detinham autorização e senhas para, junto aos bancos, realizarem os pagamentos do Legislativo, fariam, mensalmente, transferências ilegais de valores para suas próprias contas que, somados, chegam ao montante de R$ 1.523.139,18”, informou Guimarães.
Elielton Viana é acusado de desviar R$ 585 mil, o que corrigido soma hoje R$ 830 mil. Os saques de Jeremias chegaram a mais de R$ 444 mil (R$627 mil corrigidos). Orlando Pinheiro teria sacado R$ 361 mil (valor corrigido de R$ 506 mil), enquanto Raimundo Wilson da Silva fez saque de R$523 mil. Os valores corrigidos somam mais de R$2 milhões.
A Assembleia Legislativa informou que Elielton Viana, único dos quatro a fazer parte do quadro efetivo da Casa, será afastado de suas funções. Com base no material apreendido, o Ministério Público dará continuidade às investigações, e, posteriormente, adotará providências para ressarcimento ao erário.
Deixe seu comentário
Publicidade