Operação Créditos Podres ocorreu após denúncia da Receita Federal
O procedimento investigatório criminal foi instaurado pela Procuradoria da República no Amapá
A primeira fase da Operação Créditos Podres ocorreu no dia 4 de agosto de 2015 nos municípios de Macapá (AP), Belém e Ananindeua, no Pará, e foi a fase de buscas e apreensões de uma investigação iniciada em maio deste ano após denúncias recebidas pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF).
O procedimento investigatório criminal foi instaurado pela Procuradoria da República no Amapá (PR/AP) a partir de notícia-crime da Receita Federal. O órgão comunicou ao Ministério Público Federal a ocorrência de declarações fraudulentas de compensações de créditos tributários inexistentes. Somente no Amapá, segundo as investigações a suposta associação criminosa causou prejuízo que supera R$ 12,5 milhões, suprimindo valores de tributos federais devidos por grandes contribuintes.
De acordo com as investigações sobre o esquema contra a fiscalização fazendária federal, os contribuintes lesados pela associação criminosa pagavam ao grupo por créditos tributários inexistentes e que eram indevidamente apresentados à Receita Federal, para quitação de dívidas com o Fisco.
Há época da primeira fase da operação, as medidas cautelares decretadas pela Justiça Federal – a pedido do MPF/AP – visavam a desbaratar a associação criminosa, também, segundo ainda as investigações, investigada pela Procuradoria da República outros crimes.
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