Operação no Amapá segue linha técnica da Operação Lava-Jato; promotor aposentado está entre os presos, confirma PF

O delegado Alain Leão, titular da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado (DRCCO) da Polícia Federal (PF) confirmou durante entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (30) na Superintendência da PF, em Macapá, que o promotor aposentado Moisés Rivaldo foi preso preventivamente durante a ‘Operação Minamata’, deflagra pela PF nos estados do Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo, e que visa desarticular organização criminosa formada por empresários, políticos e agentes públicos responsáveis pela exploração depredatória de ouro e outros recursos naturais utilizando-se de mão de obra submetida a condições de trabalho análogas à de escravo.

“Existem elementos fundamentados que resultaram na decretação da prisão preventiva do investigado [Rivaldo] pelo juiz da Vara Federal de Oiapoque. Estamos investigando o envolvimento ou co-participação dele no esquema criminoso, mas neste momento não podemos fazer nenhum juízo de valor sobre a participação direta, ou não. Tudo será devidamente esclarecido a partir das prisões, apreensão e perícia de documentos. Teremos certamente desdobramento nos próximos dias”, afirmou o delegado Alain. Três carros do promotor foram apreendidos.

“As apreensões de bens móveis e imóveis são em forma de medida acautelada que visa garantir o mandado de sequestro de bens dos investigados para acautelar reparação do erário. Os presos serão mantidos em Macapá”, asseverou o delegado federal.

Também foram presos empresários, advogados, servidores e ex servidores públicos nos municípios de Macapá, Lourenço e Oiapoque, mas os nomes não foram revelados.

O delegado ainda afirmou que as investigações seguem a linha técnica da Operação Lava-Jato, vista como a maior operação de combate à corrupção na história do Brasil.

“Essa investigação seguiu de forma sigilosa por muito tempo exatamente pela complexidade que ela apresenta. É uma investigação que segue um curso permanente e apura um esquema milionário, onde o trabalho análogo à escravidão fica evidente. Por isso estamos atuando com a mesma linha técnica da Operação Lava-Jato”, concluiu o delegado.

A delegada Gabriela Aquino, chefe do Serviço de Repressão ao Trabalho Forçado da Polícia Federal, disse existir constatação de trabalho análogo à escravidão. “Tanto é que durante a operação está ocorrendo o resgate de trabalhadores que eram explorados na mina de ouro. São condições deploráveis. É algo abominável. Estamos com o Ministério Público do Trabalho e Emprego fazendo todo levantamento necessário para que direitos como verbas trabalhistas e indenizações possam ser asseguradas, e que num segundo momento essas pessoas possam apontar quem são, de fato, os verdadeiros exploradores”, disse a delegada.

O caso

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrou na manhã desta quinta-feira (30) a ‘Operação Minamata’, com o objetivo de desarticular organização criminosa formada por empresários, políticos e agentes públicos responsáveis pela exploração depredatória de ouro e outros recursos naturais utilizando-se de mão de obra submetida a condições de trabalho análogas à de escravo. Dentre as empresas investigadas estão Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários que atuam como intermediárias nos mercados financeiro e de capitais em todo País.

Cerca de 180 policiais federais cumprem 6 mandados de prisão preventiva, 5 de prisão temporária, 8 condução coercitiva, 30 de busca e apreensão, além do bloqueio de mais de R$ 113 milhões em bens móveis e imóveis nos estados do Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo.

Os empresários utilizaram uma cooperativa de garimpeiros que se instalou na área do Lourenço, em Calçoene, o mais velho garimpo em atividade do País. A organização criminosa aproveitava-se das políticas públicas que fomentavam a inclusão social dessas comunidades de trabalhadores para atuar de forma clandestina na extração de ouro, encobrindo propósitos de exploração em larga escala sob o argumento da pesquisa mineral e lavra artesanal de pequena monta. Os danos ambientais são incalculáveis.

Os investigadores suspeitam que o grupo criminoso, com a finalidade de aumentar a exploração de ouro, tenha incentivado o uso em escala indiscriminada de substâncias tóxicas e metais pesados, como mercúrio e, até mesmo, cianeto, uma substância cujo contato pode ocasionar a morte de uma pessoa. Segundo os policiais pode ter havido, pelo menos, 24 mortes, em sua maioria por soterramento, decorrentes de condições precárias de trabalho.

A Operação, iniciada em 2016, conta com a colaboração do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, IBAMA, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Defensoria Pública da União e da Polícia Rodoviária Federal. A atuação conjunta dos órgãos tem por objetivo reprimir a ação criminosa de grupos contra o meio ambiente, impedindo que trabalhadores da região sejam explorados em condições subumanas.

Os investigados responderão pelos crimes de redução à condição análoga a de escravo, corrupção passiva, prevaricação, usurpação de matéria prima da União, extração ilegal de substâncias minerais, lavra ou extração não autorizada, uso ilícito de mercúrio, crime contra a fauna aquática, posse de artefato explosivo, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

*O nome da operação é uma referência ao envenenamento de centenas de pessoas por mercúrio ocorrido na cidade de Minamata, no Japão, nas décadas de cinquenta e sessenta.

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