PF deflagra operação contra crimes na concessão do seguro defeso no AP
Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela PF no Amapá. Fraude em processos gerou pagamento indevido de quase R$ 300 mil
A Força-Tarefa Previdenciária, integrada pela Polícia Federal (PF), Previdência Social e Ministério Público Federal (MPF), deflagrou na manhã desta quinta-feira (14) a operação ‘Caboclo D’água’ para combater fraudes contra a Previdência Social no Estado do Amapá por meio da obtenção indevida do seguro desemprego do pescador artesanal (seguro defeso).
A Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão e um de condução coercitiva em Macapá (AP). As investigações foram iniciadas no ano de 2015, após o relato de pessoas, já investigadas e indiciadas que nunca foram pescadoras e que, mesmo assim, receberam os benefícios sociais a partir de falsas declarações concedidas pelo presidente de uma colônia de pescadores.
O presidente da colônia está afastado de suas funções pelo prazo inicial de 60 dias, por determinação da 4ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal do Amapá. Segundo levantamentos feitos no curso das investigações, a colônia conta com mais de 1,2 mil pescadores credenciados, que pagam cerca de R$ 120 mensais à associação para manterem-se filiados. Para ter direito ao seguro defeso, o pescador deve ter o cadastro ativo no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos um ano, não pode receber outros benefícios previdenciários e nem possuir outras fontes de renda ou vínculos empregatícios.
Durante as investigações, a Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR) da Previdência Social, constatou diversos associados utilizando o RGP cadastrado em nomes de terceiros para obterem o seguro defeso. Segundo a assessoria, o prejuízo apurado até o momento totaliza R$ 267 mil em 32 processos analisados.
O benefício é concedido ao pescador profissional artesanal durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies. O valor corresponde a um salário mínimo por mês durante toda a temporada de suspensão da pesca.
A Força-Tarefa Previdenciária segue investigando as fraudes e os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato qualificado contra a Previdência Social, falsidade material, falsidade ideológica e uso de documento falso. As penas, somadas, podem ultrapassar dez anos de prisão.
Segundo relatos literários, Caboclo d’água é um ser sobrenatural de aparência monstruosa conhecido por atormentar pescadores e barqueiros que cruzam o seu caminho. Além de assombrar os pescadores, o caboclo d’água também faz de tudo para afugentar os peixes, prejudicando ainda mais a vida da população local.
A operação ganhou o nome do personagem em alusão aos malfeitos e as fraudes que foram evidenciadas nas investigações e que prejudicam e atormentam os legítimos pescadores, que, muitas vezes, ficam “reféns” dos ‘ataques’ das pessoas que, em tese, deveriam ser as primeiras a primar pela defesa da categoria.
Inteligência Previdenciária – A Força-Tarefa Previdenciária é uma parceria entre a Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que visa a combater crimes contra o sistema previdenciário. A APEGR é a área de inteligência responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraude estruturada contra a Previdência e encaminhá-las à Polícia Federal para investigação em regime de força-tarefa. Qualquer cidadão pode ajudar. Denúncias podem ser feitas à Ouvidoria Geral da Previdência Social, por meio da central telefônica 135. As informações são mantidas em sigilo.
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