Plantonista da DECCM destaca rede de apoio às mulheres vítimas de violência

 

Elen Costa
Da Redação

 

Neste 7 de agosto a Lei Maria da Penha completa 18 anos. Criada em 2006 e considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres, ela define que a violência doméstica é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão.

 

No Programa ‘LuizMeloEntrevista’ (Diário FM 90,9) , a delegada Ana Maria Costa, da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) de Macapá, comemorou a data e disse que a Lei vem se aperfeiçoando ao longo do tempo e que houve muitas mudanças com o advento da mesma.

 

 

“A principal de todas é que a mulher passou a contar com mecanismos de proteção que são exclusivos pra essa mulher, que proporcionam um atendimento mais eficaz e humanizado. O que antes era considerado algo normal e até mesmo cultural, agora é crime”, destacou.

 

Por meio da Lei foi definida a responsabilidade que cada órgão público tem para ajudar a vítima, desde o atendimento inicial até o acompanhamento psicológico.

 

“Existe uma rede integrada de apoio e atendimento à vítima e, entre os elementos de proteção, tem o que consideramos o carro chefe nesse combate, que é a medida protetiva”, registrou a delegada.

 

Para a autoridade policial, além das mulheres, a violência doméstica atinge, também, a família das vítimas e, principalmente, os filhos.

 

“As crianças são uma das principais sofredoras nessas situações de violência que ocorre dentro de casa. Por isso, quando é detectado que a mulher, que os filhos precisam de atendimento, nos os direcionamos para uma das instituições apoiadoras que fazem parte da rede”, garantiu Ana Maria.

 

Ciclo da violência

Conforme teoria de Lenore Walker – renomada psicóloga americana –,  a violência doméstica ocorre em ciclos relativamente, previsíveis.

 

Ela começa com a fase da irritação do agressor, que atribui seu estado violento a causas externas. Na sequência acontece a materialização da tensão em violência verbal, física ou psicológica. É quando a vítima se sente paralisada e humilhada. A seguir, ocorre a ‘Lua de mel’, que é o momento onde há promessas de mudanças, pedidos de desculpas, alegações de arrependimento.

 

“Nessa primeira fase a mulher chega a acreditar que consegue contornar a situação, que se trata de um problema pontual que o companheiro está passando. Mas, a situação só agrava e aí vem a agressão propriamente dita. Depois entramos na terceira fase. A mulher, diante das inúmeras promessas de mudança, é manipulada e decide perdoar e dar outra chance ao parceiro, até que tudo recomeça”, esclareceu a autoridade policial.

 

Quem é Maria da Penha

Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica bioquímica que, em 1983, sofreu duas tentativas de homicídio por parte de seu marido, o professor colombiano Marco Antônio Heredia Viveiros. Em uma delas, a cearense recebeu tiros nas costas, enquanto dormia.

 

Na época, o agressor alegou que o casal tinha sido vítima de um assalto.

 

Maria da Penha ficou paraplégica, por isso precisou usar cadeira de rodas e foi derrubando a cadeira que Heredia tentou matá-la pela segunda vez.

 

O homem não recebeu punição imediata. A vítima denunciou a segunda agressão ao Ministério Público Estadual e o julgamento só aconteceu oito anos após a denúncia. No primeiro julgamento ele conseguiu anular o processo, mas cinco anos depois foi condenado a dez anos de prisão, e recorreu das acusações. Em 1998 Maria da Penha levou o seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em 2001, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em um episódio inédito, sentenciou o Estado brasileiro por negligência e omissão.

 

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