Polícia Militar alerta motoristas sobre uso de faróis baixos
Em setembro, a Justiça suspendeu a cobrança da infração com a alegação que a regra estava confundindo motoristas na distinção de rodovias com ruas e avenidas que compõem a malha urbana.
O Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE) está alertando condutores quanto à retomada do uso obrigatório dos faróis baixos nas rodovias durante o período diurno. A regra passou a vigorar novamente na quinta-feira, 20, após o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) notificar os órgãos regionais sobre a mudança.
Em setembro, a Justiça suspendeu a cobrança da infração com a alegação que a regra estava confundindo motoristas na distinção de rodovias com ruas e avenidas que compõem a malha urbana. A decisão não anulou as multas que já tinham sido aplicadas.
Uma nova decisão judicial restaurou a aplicação multa no último dia 7. No texto da decisão, o desembargador Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concordou com a suspensão da multa onde houver dúvida, mas nos demais trechos a cobrança foi liberada.
No Amapá, o BPRE chegou a multar 129 motoristas que descumpriram a regra enquanto trafegavam em trechos urbanos das rodovias estaduais. Os números são referentes às fiscalizações realizadas durante o mês de julho.
“Com a volta da obrigatoriedade, o motorista deve estar atento quanto ao uso do farol. Vamos continuar realizando o trabalho de fiscalização para monitorar o uso deste item de segurança nos veículos”, informou o subcomandante do BPRE, capitão Jonas Meguins.
A autuação valerá para o condutor que estiver utilizando o farol de milha, farol de neblina ou Daytime Running Light (DRL), além da lanterna ou luz de posição. A regra prevê apenas a utilização do farol baixo.
De acordo com o Denatran, a medida é válida para qualquer tipo de rodovia, incluindo os percursos em trechos urbanos. Até então, o uso de farol só era exigido para todos os veículos durante a noite, em qualquer via. Para as motos, o uso das luzes já era obrigatório durante o dia e a noite.
O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para R$ 130,16.
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