Tjap mantém sentença que condenou ex-PM Kassio Mangas, que matou cabo PM Emily

 

Na manhã desta terça-feira, 5, sob a condução do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador Mário Mazurek, durante sessão ordinária da Câmara Única do Tjap, foi mantida a condenação do ex-soldado da Polícia Militar do Amapá, Kassio Mangas, pelo feminicídio da cabo PM Emily Monteiro, ocorrido em 2018.  O relator, desembargador Mário Mazurek, negou provimento ao recurso de apelação e manteve integralmente a sentença proferida pelo juízo de 1º grau. Ele foi acompanhado na íntegra pelos vogais, desembargadores Gilberto Pinheiro e Carlos Tork.

 

As alegações da defesa, que pedia a nulidade do julgamento, não foram aceitas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) representado pela procuradora de justiça, Estela Sá, que opinou pela manutenção da sentença de 1º Grau no processo em que o réu foi condenado a 24 anos e nove meses de prisão no regime fechado, em 2023.

 

Com 33 processos em pauta a sessão seguiu conduzida pelo desembargador Mário Mazurek, contando com a participação dos desembargadores Gilberto Pinheiro, Agostino Silvério Junior, Carlos Tork, João Lages e Rommel Araújo. Representou o Ministério Público do Amapá a procuradora de justiça, Estela Sá.

 

Crime e o julgamento

Kassio Mangas foi a Júri popular em maio de 2023. Após quase 14 horas de julgamento, foi condenado. No julgamento, foram ouvidas seis testemunhas – cinco de acusação e uma de defesa –, além do réu.

 

O julgamento de Kassio Mangas passou por trâmites como intervenções das partes (defesa e acusação) e adiamentos por fatores diversos (como o lockdown referente à Pandemia de Covid-19), o processo ainda passou quase dois anos, entre janeiro de 2021 e outubro de 2022, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – o que repercutiu no tempo de rito processual e levou a audiência a ser realizada somente em maio de 2023.

 

Segundo consta no Inquérito Policial, no dia 12 de agosto de 2018, por volta das 17h30min, em residência na avenida Rio Grande do Norte, bairro Pacoval, o réu desferiu quatro disparos de arma de fogo (uma pistola da marca Taurus, calibre .40) contra a vítima. A cabo Emily chegou a ser socorrida e levada para o Hospital de Emergência, mas faleceu 20 minutos após dar entrada na unidade de saúde.

 

Feminicídio

Feminicídio refere-se ao ato de assassinar uma mulher com base no fato de ela ser mulher, mas nem todo assassinato de uma mulher é considerado feminicídio. Esse tipo de crime tem motivações como ódio, desprezo ou desejo de exercer controle e poder sobre as mulheres.

 

No âmbito jurídico, o feminicídio é tratado como uma circunstância agravante do crime de homicídio e foi incluído na lista de crimes hediondos, o que o torna ainda mais grave. Pode ser comparado, por exemplo, a crimes de extermínio motivados por características alheias aos atos da vítima.

 

‘Xamã

A sessão prevista para acontecer também nesta terça-feira, 5, na Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), que julgaria a apelação criminal interposta pela defesa de Joaquim Pereira da Silva, o Xamã, major da reserva da Polícia Militar do Amapá, condenado a 21 anos e nove meses de reclusão, em regime fechado, pelo assassinato do tenente da mesma instituição, Kleber dos Santos Santana, morto aos 42 anos no dia 24 de fevereiro de 2022, não entrou em pauta, haja vista que o relator, desembargador Carmo Antônio Souza, estava em viagem ao distrito do Bailique, em ações da Jornada Itinerante Fluvial.

 

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