976,7 mil ações afetadas por repercussão geral dependem de julgamento do STF
Levantamento com base em dados do Conselho Nacional de Justiça. Processos estão travados na Justiça enquanto Suprema Corte não analisa definitivamente os temas relacionados.
Um gargalo do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a ações com repercussão geral tem travado a tramitação de 976,7 mil processos na Justiça brasileira, mostra levantamento do G1 com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essas ações estão paradas nas instâncias inferiores porque a Suprema Corte ainda não analisou definitivamente os temas relacionados.
Somente com o julgamento final dos temas que geraram a repercussão geral de cada caso é que os tribunais de todo o país podem aplicar o entendimento do STF.
A repercussão geral é um dispositivo usado pelo Supremo para padronizar dentro do Judiciário a interpretação e as sentenças sobre temas relevantes que geram um enorme volume de ações individuais. Com esse instrumento, a Justiça não precisa decidir milhares de vezes, individualmente, sobre o mesmo tema.
A partir do momento em que é estabelecida a repercussão geral e o Supremo finaliza o julgamento do tema, a decisão tomada pela mais alta Corte do país tem de ser aplicada pelas instâncias inferiores se os processos tratarem da mesma questão.
Com 39 mil ações em tramitação no tribunal, a agenda do STF não consegue absorver todas as discussões com repercussão geral reconhecida, o que faz com que processos em instâncias inferiores fiquem suspensos aguardando uma manifestação final do Supremo.
Nos últimos seis anos, mais do que dobrou o número de ações paralisadas no Judiciário aguardando o desfecho no Supremo do julgamento de temas afetados por repercussão geral. Levantamento do STF realizado em fevereiro de 2019 mostrou que, naquela ocasião, havia 425 mil processos que dependiam do tribunal parados nos escaninhos da Justiça.
Fila de espera
Estão pendentes de análise pela Suprema Corte 308 temas de repercussão geral. Em 2018, foram incluídos 43 novos assuntos, sendo que 32 foram aprovados e 11 negados.
No ano passado, a Corte definiu a repercussão geral de 27 temas, o que permitiu que mais de 88,3 mil ações fossem resolvidas. Foi o menor número de vinculações de temas relacionados desde 2012, quando foram julgados 12 assuntos que ganharam repercussão geral.
Entre os temas com repercussão geral julgados em 2018 está o que liberou terceirizados nas atividades-fim das empresas. Esse entendimento deve resolver 4 mil ações ajuizadas anteriormente à aprovação da reforma trabalhista.
Em 27 de fevereiro, o STF decidiu que os estados devem responder por erros cometidos por tabeliães e oficiais de registro no exercício de suas funções. O entendimento deverá ser aplicado a outras 72 ações com objeto semelhante que tramitam em tribunais inferiores.
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