Ao STF, Lula diz que Moro impediu acesso de sua defesa a investigação
Na reclamação, eles afirmam que há uma investigação na 13ª Vara Federal de Curitiba que tramita de forma oculta. “No dia 18/08/2016 o juiz Sergio Moro proferiu despacho afirmando — de forma equivocada — que os advogados de Lula já dispunham de acesso ao procedimento oculto”, dizem os advogados.
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informaram que ingressaram com uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o juiz federal Sérgio Moro.
Na ação, aos advogados de Lula afirma que o magistrado violou uma regra estabelecida pelo STF que assegura à defesa amplo acesso à qualquer investigação. Para os advogados, o juiz “está agindo de forma ilegal” ao, supostamente, estar impedindo que a defesa de Lula tenha acesso a procedimento investigatório que corre na Justiça contra o petista.
Na reclamação, eles afirmam que há uma investigação na 13ª Vara Federal de Curitiba que tramita de forma oculta. “No dia 18/08/2016 o juiz Sergio Moro proferiu despacho afirmando — de forma equivocada — que os advogados de Lula já dispunham de acesso ao procedimento oculto”, dizem os advogados.
“Pouco depois, proferiu novo despacho corrigindo tal informação e afirmando que “não se trata de inquérito” e que haveria “ali diligencia ainda em andamento” — condicionando o acesso à prévia anuência do MPF, que é parte contrária à defesa”, continuam.
No documento protocolado no STF, a defesa de Lula pede uma liminar (decisão provisória) para “imediato acesso pelos defensores do Reclamante à integralidade dos autos do procedimento investigatório”.
Nota
Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressaram hoje (19/08/2016) com Reclamação no Supremo Tribunal Federal contra o juiz Sérgio Moro por violação à Súmula Vinculante nº 14 editada por aquela Corte – que assegura à defesa amplo acesso a qualquer procedimento investigatório. O juiz está agindo de forma ilegal ao impedir que a defesa de Lula tenha acesso a procedimento investigatório.
Os advogados de Lula descobriram a tramitação de um procedimento oculto perante a 13ª. Vara Federal de Curitiba a partir da referência feita pelo Ministério Público Federal nos autos do Inquérito Policial nº 5003496-90.2016.4.04.7000. No dia 15/08/2016 foi juntada procuração específica para esse procedimento oculto — cadastrado sob o nº 5035245-28.2016.4.04.7000 — com pedido de acesso e cópia.
No dia 18/08/2016 o juiz Sergio Moro proferiu despacho afirmando — de forma equivocada — que os advogados de Lula já dispunham de acesso ao procedimento oculto. Pouco depois, proferiu novo despacho corrigindo tal informação e afirmando que “não se trata de inquérito” e que haveria “ali diligencia ainda em andamento” — condicionando o acesso à prévia anuência do MPF, que é parte contrária à defesa.
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