Após um mês, governo ainda tenta tirar do papel reforma administrativa
Dilma anunciou reforma em outubro. Parte das medidas não entrou em vigor
Pouco mais de um mês depois de a presidente Dilma Rousseff anunciar a reforma administrativa, parte das medidas propostas pelo governo federal ainda não entrou em vigor e aguarda análise técnica das equipes ministeriais para passar a vigorar.
Entre as medidas anunciadas e ainda não implementadas estão a extinção de 30 secretarias nacionais vinculadas aos ministérios e o corte de 3 mil dos 22 mil cargos comissionados.
Pelas estimativas da equipe econômica, as medidas provocariam redução de R$ 200 milhões nos gastos públicos e, segundo a presidente Dilma, tornariam o Estado mais “ágil”.
Outros pontos, como a criação de uma comissão para analisar reformas do Estado, criação de centrais de controle de transportes oficiais e redução de custeio com telefonia e passagens aéreas já estão implementadas.
Comissão da Reforma do Estado
A Comissão Permanente da Reforma do Estado foi criada em 6 de outubro por meio decreto presidencial publicado no “Diário Oficial da União”. Conforme o ato, os ministérios da Fazenda e do Planejamento, a Casa Civil e a Controladoria-Geral da União (CGU) deveriam indicar nomes para integrar a comissão. Segundo o Planejamento, a primeira reunião do grupo deve ocorrer ainda neste mês.
Extinção de ministérios
Oito ministérios foram extintos. Na prática, Previdência e Trabalho se fundiram em uma única pasta; Políticas para as Mulheres, Direitos Humanos, Igualdade Racial também foram unificados; Pesca foi incorporada ao Minsitério da Agricultura; Secretaria-Geral, Gabinete de Segurança Institucional, Relações Institucionais e Micro e Pequena Empresa formaram a Secretaria de Governo; a Secretaria de Assuntos Estratégicos foi extinta.
O governo já enviou ao Congresso Nacional uma medida provisória que extinguiu e fundiu ministérios. O texto ainda não foi votado pelos parlamentares.
De acordo com o Planejamento, a publicação de um decreto presidencial com a nova configuração dos órgãos, bem como a adaptação das estruturas físicas e de pessoal, deve ocorrer até 31 de dezembro.
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