Arthur Lira diz que solução para alta no preço dos combustíveis não pode ser protelada ‘indefinidamente’
Governo negocia com o Congresso projeto que autoriza redução de impostos para aliviar encarecimento de combustíveis e defende corte no ICMS, imposto estadual
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender que o Congresso encontre uma solução para a disparada nos preços dos combustíveis.
Ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Lira ressaltou que a Câmara já aprovou um projeto que muda o cálculo da tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributação estadual, mas que a solução continua indefinida.
O texto determina que o ICMS cobrado em cada estado será calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores e visa aliviar o aumento no preço dos combustíveis nos últimos meses devido à valorização do petróleo no mercado internacional e do dólar. Aprovado na Câmara em outubro do ano passado, o projeto seguiu para o Senado, mas não houve avanço na tramitação.
“Esta Casa entende que a solução mitigaria em parte as variações dos preços do petróleo. Sabemos que existe quem defenda solução diversa. Não há problema, podemos discutir e evoluir para a construção de uma solução conjunta”, disse.
Ele continuou: “O que não se pode fazer, em nossa visão, é protelar indefinidamente o assunto e ignorar os efeitos de seus impactos perversos sobre a economia nacional e a sociedade brasileira”.
Nova proposta
Nas últimas semanas, diante das expectativas de novos aumentos dos combustíveis durante ano de 2022, de eleições, o governo voltou a negociar a adoção de novas medidas de alívio nos preços.
Uma das propostas é um projeto que autoriza o governo federal a cortar impostos sobre os combustíveis, sem a necessidade de apresentar outras receitas para compensar a queda na arrecadação.
O governo defende ainda que esse projeto inclua a possibilidade de corte no ICMS pelos governadores – o presidente Jair Bolsonaro tem criticado a fórmula de cobrança desse imposto sobre os combustíveis.
Há divergências entre a Câmara e o Senado sobre qual deve ser o modelo adotado para baratear o preço dos combustíveis. Sem dar andamento ao texto aprovado pelos deputados, os senadores preferiram priorizar um projeto, de autoria de Rogério Carvalho (PT-SE) e relatado por Jean Paul Prates (PT-RN), que cria um programa “excepcional e eventual”, de estabilização do valor dos combustíveis.
O texto propõe a criação de uma “conta de compensação”, com seis diferentes fontes de recursos, as principais decorrentes do aumento de arrecadação com a elevação do preço internacional do petróleo e de eventual alta do dólar; do imposto de exportação do petróleo bruto; e de royalties destinados à União.
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