Barroso dá 15 dias para Bolsonaro, se quiser, dar explicações sobre pai de presidente da OAB
Felipe Santa Cruz entrou com pedido de explicações. Presidente disse que Fernando Santa Cruz foi morto pelos companheiros. Atestado de óbito diz que autores foram agentes da ditadura.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias para o presidente Jair Bolsonaro, caso queira, prestar esclarecimentos sobre o pedido feito pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
A interpelação foi apresentada nesta quarta-feira (31) ao STF para que Bolsonaro explique declarações a respeito do pai do presidente da OAB, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, desaparecido durante a ditadura militar. O pedido foi assinado por 12 ex-presidentes da OAB.
O objetivo é tentar esclarecer se o que a outra parte disse é ou não ofensivo, o que pode gerar uma ação de crime contra honra. Bolsonaro não é obrigado a responder.
A assessoria do Palácio do Planalto informou que não irá se manifestar.
Na decisão, Barroso lembrou que a interpelação é um instrumento que permite “esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades dos termos utilizados”.
“Assim, como de praxe nesses casos, notifique-se o interpelado, o Sr. Presidente da República, para, querendo, apresentar resposta à presente interpelação, no prazo de 15 dias.”
A defesa quer que o presidente dê explicações sobre a afirmação feita nesta segunda-feira por Bolsonaro de que “um dia” contará ao presidente da Ordem como o pai do advogado desapareceu na ditadura militar, caso a informação interesse ao filho.
Segundo afirmou Bolsonaro na ocasião, Santa Cruz “não vai querer saber a verdade” sobre o pai. Depois, disse que Fernando Santa Cruz foi morto por companheiros da Ação Popular (AP), organização de esquerda na qual ele militava e classificada pelo presidente como “grupo terrorista”.
Documentos da Comissão da Verdade, da Marinha e da Aeronáutica indicam que o militante foi preso por agentes do regime militar um dia antes da data em que morreu.
O atestado de óbito diz que ele teve morte “morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985”.
Na peça judicial, Felipe Santa Cruz afirma que não é a primeira vez que Bolsonaro o ataca e tenta desqualificar a memória do seu pai.
O presidente da OAB diz que o pai foi vítima de desaparecimento forçado praticado por agentes da ditadura, o que “foi oficialmente reconhecido pelo próprio Estado brasileiro, em reiteradas oportunidades”.
“As ofensas à memória de Fernando de Santa Cruz, bem como o contexto intimidatório da fala, parecem sugerir que o Exmo. Sr. Jair Bolsonaro pretende ofender diretamente o Requerente em sua dignidade e decoro, bem como desqualificar sua reputação. Embora ainda equívoca, pois situada na fronteira entre a bravata e a intimidação, a fala do Presidente da República aparenta poder se subsumir à figura típica de injúria e contra Felipe Santa Cruz”, escreveu.
Deixe seu comentário
Publicidade