Câmara inicia debate sobre pré-sal, mas adia votação de projeto
Projeto desobriga Petrobras a compor todos os consórcios de exploração.
O plenário da Câmara dos Deputados iniciou a discussão sobre o projeto que desobriga a Petrobras a participar de todos os consórcios de exploração dos campos do pré-sal. A votação da proposta, contudo, não ocorreu.
Segundo o primeiro-secretário da Casa, Beto Mansur (PRB-SP), houve acordo entre os líderes partidários para adiar a votação. Pela legislação em vigor, a Petrobras atua como operadora única dos campos de pré-sal, com uma participação mínima de 30% nos consórcios.
O texto em análise no Congresso, porém, já aprovado no Senado, autoriza a estatal a escolher quais campos serão de seu interesse.
Ainda de acordo com a proposta, o Conselho Nacional de Política Energética dará preferência à Petrobras na exploração, e a companhia terá 30 dias para manifestar interesse ou não.
O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), licenciado do mandato para ocupar o cargo de ministro das Relações Exteriores, é criticado pela oposição, que o acusa de representar a venda do petróleo do pré-sal para empresas privadas multinacionais.
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, defende o projeto, pois, na avaliação dele, a companhia “tem a ganhar” quando passa a não ter mais a obrigação de compor todos os consórcios.
Parlamentares defensores do texto também costumam dizer que a mudança na lei aliviará as contas da Petrobras, pois a empresa deixará de arcar com projetos sem que tenha condições de investimento.
Presença em plenário
A ausência de parlamentares da base governista na noite desta segunda no plenário para defender o projeto foi questionada por alguns deputados. Durante a discussão, somente aqueles contrários ao projeto se inscreveram para falar da tribuna. “Onde estão os partidos da base? Eles nem sequer se inscreveram para falar sobre o projeto”, observou Bohn Gass (PT-RS).
O deputado Assis Carvalho (PT-PI) também cobrou a presença no plenário das legendas aliadas ao Palácio do Planalto. “Eles não vêm nem sequer pegar no microfone para dizer por quê querem entregar o nosso petróleo para os estrangeiros”, afirmou.
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