Carta da Suíça libera Moro para usar documentos em ação da Lava Jato
Juiz já havia decidido usar os documentos questionados pela defesa de réu.
O juiz Sérgio Moro juntou ao processo a que respondem executivos da Odebrecht um ofício da Autoridade Central da Suíça que libera o uso de documentos enviados pelo país europeu ao Brasil. O juiz já havia decidido usar os documentos com base nesta decisão, que agora passou a constar na íntegra no processo.
A defesa do ex-executivo da Odebrecht Márcio Faria havia solicitado a exclusão das informações dos autos, após a Justiça suíça avaliar que o envio de dados foi irregular. Moro chegou a suspender o processo, mas o retomou após decidir que os documentos poderiam ser usados.
No ofício anexado nesta sexta ao processo, Moro destacou o trecho em que o Tribunal Penal Federal (TPF) suíço não exigiu que os documentos fossem remetidos de volta ao país, e também liberou a Justiça brasileira para o usar o material.
A defesa de Marcio Faria reiterou que o TPF decidiu que o envio dos documentos ao Brasil foi ilegal. Segundo a defesa, a íntegra do ofício esclarece que o procedimento de cooperação está sendo refeito, e que se caso a Justiça suíça decida rejeitá-lo, os documentos terão de ser devolvidos.
Os documentos
Esses documentos indicaram que empresas do Grupo Odebrecht utilizaram contas bancárias naquele país para pagar propina a ex-diretores da Petrobras. De acordo com o MPF, a Suíça informou que os pagamentos foram feitos a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento; Renato Duque, ex-diretor de Serviços; Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços; Jorge Zelada e Nestor Cerveró, ambos ex-comandantes da área Internacional. Todos já foram condenados por envolvimento no esquema de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro a partir de contratos da Petrobras.
Moro afirma que, como consequência do erro procedimental, a Justiça suíça ordenou que o Ministério Público refizesse o processo de envio de dados. Ele cita também que a Corte daquele país negou o pedido da offshore Havinsur (que para a investigação está ligada à Odebrecht) para proibir a utilização da prova ou para a devolução imediata dos documentos.
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