Congresso aprova liberação de R$ 1,1 bilhão para Brasil cobrir dívidas de Venezuela e Moçambique
Proposta realoca recursos do Orçamento para União honrar garantia dada a empresas brasileiras que exportaram para esses países. Texto segue para sanção presidencial.
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (2) a liberação de R$ 1,1 bilhão do Orçamento da União para o Brasil pagar garantias a exportações não honradas por Venezuela e Moçambique. O projeto segue para sanção do presidente Michel Temer.
A proposta não cria novas despesas para o governo, mas, sim, realoca recursos já previstos no Orçamento. As garantias foram avalizadas pelo Tesouro Nacional.
Pela proposta aprovada, o montante a ser liberado é oriundo do cancelamento de despesas previstas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e será transferido para o Fundo de Garantia à Exportação.
A garantia é dada dentro do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) da Associação Latino-americana de Integração (Aladi).
Os bancos centrais dos signatários oferecem a garantia de que empresas exportadoras vão receber o pagamento por vendas feitas entre os países. O objetivo do convênio é incentivar o comércio.
Argumentos pró e contra
Durante a sessão, parlamentares aliados ao Palácio do Planalto afirmaram que a aprovação do projeto era importante para a imagem do Brasil junto ao sistema financeiro internacional.
“Nós não podemos ficar com o símbolo de maus pagadores, o Brasil é um país exportador […]. Hoje, nós estamos mostrando que este Congresso tem responsabilidade para que o Brasil possa mostrar que honra com os seus compromissos”, disse, por exemplo, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Na semana passada, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), também defendeu a aprovação do projeto.
“Nós vamos ter que, pelo governo brasileiro, por uma questão de Estado, fazer o pagamento ao Credit Suisse e ao BNDES”, afirmou.
O líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP), por sua vez, manifestou-se contra a aprovação da proposta, afirmando que já havia recursos para o Fundo de Garantia à Exportação honrar os compromissos. Segundo ele, como o Orçamento está “engessado” pelo teto de gastos, a realocação de dinheiro se tornou obrigatória.
“O fundo garantidor tem mais de R$ 25 bilhões de saldo, mas não pode usar porque tem uma coisa chamada teto de gastos. Os mesmos que votaram o teto, agora, querem tirar o dinheiro do trabalhador”, criticou.
“O que está se fazendo aqui é para garantir a imagem do país, é para as agências de risco, para os investidores estrangeiros, que podem chegar e falar que o Brasil não pode garantir”, completou.
Também presente à sessão, Henrique Fontana (PT-RS) utilizou os microfones para dizer que a relação comercial do Brasil com a Venezuela foi superavitária nos governos petistas.
“É uma mistificação e uma mentira atrás da outra para desencadear um debate ideológico. Quando governamos o país, ao longo de praticamente 13 anos, tivemos um superávit na balança comercial com a Venezuela, que criou milhares de emprego no Brasil, que foi de US$40 bilhões”, disse.
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