Conselho do MP, presidido por Dodge, aprova moção contra autonomia da Polícia Federal
Por unanimidade, conselheiros decidiram enviar à Câmara uma moção contrária ao texto.
Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou nesta terça-feira (7) o envio à Câmara dos Deputados de uma moção contrária à aprovação de uma proposta que dá autonomia à Polícia Federal e retira o controle externo sobre a corporação exercida pelo MP.
Por unanimidade, os 10 conselheiros do órgão aprovaram a manifestação, que ainda teria a redação finalizada para ser remetida ainda nesta terça à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que pautou o tema para votação nesta manhã.
Pleito antigo da Polícia Federal, a proposta de emenda à Constituição 412, apresentada em 2009, conta com parecer favorável do relator, deputado João Campos (PRB-GO).
No relatório, o parlamentar observa que outros órgãos – como o próprio MP e a Defensoria Pública da União – já contam com autonomia, o que dá a eles maior liberdade para elaborar seus orçamentos e gerir os próprios recursos.
Na sessão do CSMPF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que chefia o Ministério Público e preside o órgão, considerou a proposta “grave” por retirar o controle externo da PF.
“Toca naquilo que é de mais fundamental para um país que pretende ser uma democracia e respeita direitos humanos: é a contenção da força armada do Estado, num sistema interno de freios e contrapesos, que indique de forma clara que quem tem o poder da força armada não pode ter autonomia funcional ou administrativa”, disse Dodge.
Argumentos dos conselheiros
Na reunião, outros conselheiros do CSMPF manifestaram preocupação de a autonomia, se aprovada, se estender a polícias estaduais.
“Não tenho duvida que essa PEC em relação à PF é um inicio em relação a toda a polícia do Brasil. Não conheço país nenhum do mundo em que a polícia tenha autonomia”, afirmou o conselheiro José Flaubert.
“A votação nos pegou de surpresa, ninguém sabia que era hoje. A Procuradoria não pode deixar passar isso em branco, a gente tem que tomar uma atitude”, argumentou a conselheira Lindôra Maria Araújo.
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