Consórcio Nordeste diz que mudanças no ICMS devem ser tratadas na reforma tributária
Nota é uma resposta à declaração do presidente Jair Bolsonaro de que estuda um projeto para estabelecer um valor fixo do ICMS sobre combustíveis
Formado pelos nove estados do Nordeste, o Consórcio Nordeste divulgou nota na qual afirma que a discussão sobre mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser tratada no âmbito reforma Tributária e que a proposta dos governadores, com redução da carga tributária, já foi apresentada.
A nota é uma resposta à proposta apresentada na manhã desta sexta pelo presidente Jair Bolsonaro de enviar ao Congresso um projeto para estabelecer um valor fixo do ICMS sobre combustíveis ou a incidência do ICMS sobre o preço dos combustíveis nas refinarias.
O ICMS é um imposto estadual, cobrado sobre a venda de produtos. As tarifas variam de acordo com o tipo de mercadoria. Alterações no modelo dependem de aprovação no Congresso. Atualmente, o imposto é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina, e cada estado pratica uma porcentagem própria. O valor na bomba é maior que nas refinarias.
O consórcio, presidido pelo governador do Piauí, Wellington Dias, destacou na nota que o ICMS tem o patamar atual “há muitos anos, e o preço do diesel, gasolina e álcool sempre se comportava em nível adequado”.
Em outra nota, com a posição do governo do Piauí, Dias afirmou que o problema da alta do preço do diesel foi a “dolarização do preço do combustível e a oscilação automática pelo preço do barril do petróleo no mundo”.
A declaração de Bolsonaro sobre o ICMS foi dada após uma reunião com ministros e com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, em que foram discutidas maneiras de conter a disparada dos preços de combustíveis no país.
O presidente afirmou que o governo está fazendo estudos sobre as mudanças no ICMS e que, se ficar comprovada a viabilidade jurídica, apresentará um projeto sobre o tema ao Congresso na semana que vem.
De acordo com o presidente, o valor do ICMS fixo seria decidido pelos governos estaduais, junto com as assembleias legislativas.
A alta no preço dos combustíveis, principalmente de gasolina e diesel, preocupa o Palácio do Planalto. Combustíveis caros são considerados, politicamente, ruins para a popularidade do governo.
Além disso, preços altos podem significar um entrave para setores que dependem de transporte, ainda mais neste momento em que a economia ainda sofre para retomar o crescimento em razão da pandemia da Covid-19.
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